O Governo aprovou uma revisão em baixa na taxa de juro aplicada à dívida tarifária do setor elétrico, medida que permitirá encolher os custos do sistema elétrico nacional em cerca de 20 milhões de euros por ano, a vigorar a partir do próximo mês de janeiro, noticiou no sábado o Expresso. A poupança terá reflexo nas faturas a pagar pelos consumidores de energia em 2017, atenuando o aumento tarifário em que o regulador está a trabalhar.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já assinou uma portaria que baixa para 1,88% a taxa de juro aplicável à dívida tarifária associada ao sobrecusto da produção do regime especial (PRE, que agrega energia de fontes renováveis e cogeração).
Os detentores da dívida tarifária da eletricidade (a EDP e um conjunto de entidades financeiras) são remuneradas a taxas diferenciadas, de acordo com o momento em que cada ‘tranche’ de défice tarifário foi criada. A dívida associada ao custo da PRE em 2012, que está agora no seu último ano de amortização, é remunerada com uma taxa de 6,32%. Mas a ‘tranche a nova dívida gerada em 2016 (a recuperar através das tarifas de energia durante cinco anos) tem associado um juro de 2,24%.
O contexto de baixas taxas de juro no mercado internacional, conjugado com as taxas superiores que incidem sobre a dívida tarifária da eletricidade, tem permitido à EDP titularizar com facilidade diversas ‘tranches’. Mas o Governo decidiu em abril explorar a possibilidade de baixar os encargos do sistema elétrico com este problema. Só em 2016 os consumidores portugueses de eletricidade estão a pagar 187 milhões de euros, exclusivamente em juros da dívida do sistema.
