O Governo aprovou o relatório do Grupo de Trabalho, que avaliou a viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão, que concluiu pela sustentabilidade técnica e viabilidade financeira do projeto. As conclusões vão ser apresentadas esta sexta-feira publicamente, a partir das 17h00, no Crato, lê-se numa nota enviada pelo gabinete do ministro Adjunto e da Economia.
Em despacho conjunto publicado hoje em Diário da República, o Governo determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão e que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projetos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.
Assinado pelo ministro Adjunto e da Economia, pelo ministro do Planeamento, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética e pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o despacho identifica a Barragem do Pisão como “financeiramente viável”, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9% de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4% de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4% de 22 anos.
O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, seja criada uma entidade pública para fazer a promoção/gestão global do aproveitamento, através da atribuição da concessão da exploração e gestão da barragem.
Na base das conclusões do relatório estão as vantagens do futuro empreendimento para o abastecimento público às populações, para a agricultura, para a mitigação às alterações climáticas, para a proteção da biodiversidade, para o reforço da investigação científica e da qualificação profissional, assim como para a criação de empregos.
O projeto vai garantir também um incremento de produção de energia por fontes renováveis, ao integrar uma central fotovoltaica, segundo o Grupo de Trabalho, criado em 9 de abril e que integrou um representante do Ministro Adjunto e da Economia, que coordenou, e elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da Direção Geral de Energia e Geologia, do Grupo Águas de Portugal, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
Os primeiros estudos sobre a Barragem do Pisão e a sua valia agrícola datam de 1957, no Plano de Valorização do Alentejo da Direcção-Geral, que indicava a necessidade de construir uma barragem que armazenasse os caudais da ribeira da Seda.
Em 2010, o Estudo de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Sua Viabilidade, nas vertentes da rega, do abastecimento público e da criação de uma central mini-hídrica estimou o custo da obra em cerca de 100 milhões de euros.
Seis anos depois, todos os grupos parlamentares, em resolução da Assembleia da República, consideraram a Barragem do Pisão como obra prioritária e aprovaram, por unanimidade, recomendar a inclusão do projeto nas prioridades de investimento do regadio, no Programa Nacional de Regadio e no Programa de Valorização do Interior (ex-Programa Nacional para a Coesão Territorial).
Em todos os estudos efetuados, a Barragem do Pisão foi apontada como fundamental para estimular o desenvolvimento económico e sustentável da área de influência do projeto, pelo que foi considerado urgente avaliar, de forma rigorosa, toda a documentação produzida até à data, que possa suportar uma decisão sobre a viabilidade de construção do empreendimento, rentabilizando o conhecimento específico já produzido.
