Governo não vai dar incentivos para a construção da Barragem do Fridão

Governo não vai dar incentivos para a construção da Barragem do Fridão

O ministro do Ambiente garante que a EDP não terá direito aos incentivos do Estado ao investimento na construção da Barragem do Fridão porque não cumpriu os prazos do processo de licenciamento, noticiava hoje o Jornal de Notícias.

“Existe uma divergência entre a EDP e o Estado, dado que o prazo para que a empresa pudesse beneficiar dos incentivos ao investimento foi ultrapassado”, afirmou Jorge Moreira da Silva. “A EDP não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista. A data expirava no final do ano passado”, explicou. Por essa razão, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”.

Celorico de Basto é um dos seis concelhos com planos directores municipais condicionados pela construção da Barragem de Fridão no rio Tâmega, prevista há vários anos no âmbito do Plano Nacional de Barragens. Recentemente, os presidentes das câmaras de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena tomaram uma posição conjunta, exigindo uma clarificação sobre o projecto ao governante e à EDP.

O ministro reconhece o direito à indignação dos municípios, porém diz que a obra não irá avançar. “As câmaras têm razão quando dizem não ser aceitável que o Estado esteja a reservar o território, impedindo o desenvolvimento das actividades económicas e das decisões dos cidadãos, protelando a decisão final sobre construção da barragem”, advertiu.