As autarquias de Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, iniciaram mais uma guerra judicial contra o Governo de Passos Coelho, avança o Diário Económico. Depois da batalha em torno da privatização da Empresa Geral de Fomento, a ex-participada do grupo Águas de Portugal para a área dos resíduos sólidos urbanos, actualmente nas mãos do consórcio Mota-Engil-Urbaser, o novo alvo é a extinção da SimTejo.
Esta empresa de saneamento integrado dos municípios do Tejo e do Trancão foi integrada na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, uma das cinco novas sociedades que compõe, desde junho, o universo Águas de Portugal e que tem sede na Guarda.
Apesar da contestação generalizada das autarquias nacionais, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, avançou com um processo de reestruturação do sector das águas que implicou a redução das 19 empresas de fornecimento de águas e saneamento do grupo Águas de Portugal, para apenas cinco. Uma medida justificada com a necessidade de racionalizar custos e de harmonizar as tarifas do interior, até agora, mais altas, com as do litoral, tradicionalmente menores.
Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira acabam assim de avançar para o Supremo Tribunal Administrativo, com uma acção judicial especial, visando a declaração de nulidade dos actos administrativos resultantes da criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
Accionistas da Simtejo, os quatro municípios, alegam que a empresa foi extinta sem o seu consentimento, violando o contrato de concessão celebrado com esta empresa pública. Outro dos argumentos assenta na criação, também à sua revelia, da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que além da Simtejo agrega mais sete sistemas multimunicipais da região centro do país, e cuja gestão foi entregue à Epal.
Os quatro municípios defendem que o novo sistema de abastecimento de água e saneamento de Lisboa e Vale do Tejo estabelece, até 2020, um aumento de 19% no preço de fornecimento da água às autarquias. Já o agravamento nas taxas de tratamento das águas residuais, para os municípios que constituem a SimTejo, será de 12%.
