“Ligação à rede pública de água e saneamento não é obrigatória”

“Ligação à rede pública de água e saneamento não é obrigatória”

Categoria Águas, Ambiente, Home

O Tribunal de Paços de Ferreira decretou que a ligação à rede pública de água e saneamento não é obrigatória. A decisão judicial vem contra a posição da AGS – Paços de Ferreira, empresa que tem a concessão dos sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais do município e que sempre defendeu a obrigatoriedade dos pacenses se ligarem à rede e pagarem as respectivas taxas de disponibilidade.

O Movimento 6 de Novembro (M6N), que nasceu para contestar o preço da água no concelho, já veio a público saudar “efusivamente” esta decisão judicial que,veio na sequência de um habitante do concelho ter renunciado o contrato de abastecimento de água e saneamento por não usar o sistema de saneamento. Depois de analisar o caso o juiz do tribunal de Paços de Ferreira concluiu que “nenhum consumidor pode contra sua vontade ser obrigado a manter um serviço que não deseja”. Para os dirigentes do M6N a decisão judicial é “um acto da mais elementar justiça” e que vem dar força à luta pelo fim das taxas de disponibilidade”.

Recorde-se que vários estudos confirmaram, nos últimos anos, que Paços de Ferreira tem das águas mais caras do país. O preço cobrado, levou, inclusive, às criação do movimento popular M6N. Este movimento acredita, agora, que as negociações entre o actual executivo municipal e a concessionária irão aliviar a vida dos pacenses.