Movimento Ibérico admite queixa na Comissão Europeia contra Governo espanhol por causa da central nuclear

Movimento Ibérico admite queixa na Comissão Europeia contra Governo espanhol por causa da central nuclear

Categoria Ambiente, Energia

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) admitiu apresentar uma queixa na Comissão Europeia caso o governo espanhol mantenha o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Transfronteiriça, avança a Lusa.

O MIA, que congrega organizações ambientalistas e instituições portuguesas e espanholas, garante em comunicado que caso Madrid opte “por ignorar toda a participação e as expectativas legítimas dos cidadãos de ambos os lados da fronteira”, e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça para legitimar a eventual continuação em funcionamento da Central Nuclear após 2020, irá “avançar com uma queixa formal à Comissão Europeia, por incumprimento de diversas diretivas e convenções internacionais”.

“No sentido de acautelar a segurança do ambiente e das populações de ambos os lados da fronteira, o MIA entregou recentemente uma carta ao Governo espanhol, dando conta de todos os problemas e riscos de segurança que a Central Nuclear de Almaraz apresenta, da falta de participação e de debate sobre a extensão do seu funcionamento e da sua total oposição ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2028”, refere a comissão coordenadora do MIA.

A nota lembra que, em abril deste ano, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento e, mais recentemente, algumas notícias dão conta de que o Governo Espanhol pretende “alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que esta apresenta”.

“Estas posições vão, infelizmente, ao encontro do já esperado pelo MIA, uma vez que a indústria do nuclear tem exercido uma forte pressão no sentido de todas as centrais em funcionamento em Espanha verem o seu período de vida alargado”, lê-se.

Para o movimento, as notícias que têm vindo a público sobre a provável decisão de ser autorizada a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz após 2020, “correspondem a uma posição errada, irracional e de gravidade extrema por parte do Governo Espanhol, pois a mesma poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028”.

A Central Nuclear de Almaraz está “muito perto de atingir os 40 anos de idade e já deveria ter encerrado em 2010, com perto de 30 anos de funcionamento, e quando as condições de segurança já o exigiam”, considera o MIA.

Madrid renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz em Cáceres, a última antes do início do encerramento da central nuclear espanhola situada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa. No sábado, fontes do Governo espanhol, citadas pela agência noticiosa Efe, afirmaram que o ministério da Transição Ecológica formalizou as ordens de renovação das autorizações para estas instalações. No caso do Grupo I de Almaraz, a licença de exploração é prorrogada até 01 de novembro de 2027, e no caso do Grupo II até 31 de outubro de 2028.