O Fundo Social para o Clima é um instrumento europeu que visa atenuar os impactos sociais e económicos decorrentes da inclusão dos setores dos transportes rodoviários e dos edifícios no sistema de comércio de emissões sobre os grupos vulneráveis, em especial aqueles afetados pela pobreza de mobilidade e energética, apoiando uma transição socialmente justa para a neutralidade climática. Para Portugal, o investimento previsto é de cerca de 1630 milhões de euros, entre 2026 e 2032.
Contudo, a proposta do Plano, que está agora em consulta pública, “falha em promover a transformação do modelo de mobilidade em Portugal. Pelo contrário, ao destinar grande parte do investimento afeto à componente de transportes para apoios à aquisição de viaturas eléctricas, e mais de metade para veículos particulares, reforça e perpetua a dependência do automóvel, em detrimento do desenvolvimento de soluções de mobilidade mais acessíveis, inclusivas, eficientes e sustentáveis”, acusa a MUBi.
“O Plano ignora por completo a mobilidade ativa, incluindo a intermodalidade com os transportes públicos. Quando os modos ativos são fundamentais para acesso a serviços e atividades socioeconómicas essenciais em contextos de proximidade e complementares aos transportes públicos. Investimentos nestes domínios podem ser altamente eficazes e chegar a um alargado número de pessoas em situação de vulnerabilidade à pobreza de mobilidade”, diz a associação, em comunicado enviado à imprensa.
A entidade afirma ainda que o documento carece de trabalho de mapeamento e identificação dos grupos de utilizadores mais vulneráveis de transporte em Portugal, “o que compromete a orientação dos investimentos para garantir que a transição verde seja implementada de forma socialmente justa e os fundos optimizados”.
O investimento inicialmente destinado a apoiar a aquisição de passes de transportes públicos (Passe Zero) para famílias vulneráveis, correspondendo a 342 milhões de euros, ou 21% do Plano, foi suprimido. A MUBi defende que a totalidade desses recursos deverá ser mantida na esfera da melhoria da disponibilidade e acessibilidade dos transportes públicos.
“Consideramos também anacrónica e inaceitável a descriminação negativa da bicicleta em várias das medidas propostas. Apoios para microempresas e IPSS não deverão ser exclusivos para a compra de viaturas automóveis eléctricas, mas deverão prever igualmente, e até favoravelmente, a possibilidade de aquisição de bicicletas, incluindo bicicletas eléctricas e de carga, para as suas actividades em substituição do uso do automóvel. De modo análogo, apoios para serviços de mobilidade partilhada não deverão cingir-se a soluções de carsharing e carpooling, mas deverão abranger também sistemas de bicicletas partilhadas”, lê-se também.
A MUBi ainda pede que o Plano considere as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, para que estas se possam adaptar e gerir de forma autónoma as suas próprias soluções de deslocação.
Rui Igreja da MUBi, sublinha que “a vulnerabilidade ao aumento dos custos dos combustíveis não decorre da escolha de possuir e utilizar um automóvel, mas sim da falta de alternativas. O foco deve estar em promover e diversificar o acesso a opções de mobilidade mais sustentáveis, em vez de reforçar a dependência do carro através de subsídios que não resolvem as ineficiências e iniquidades de um sistema de transportes centrado no automóvel”.
Deste modo, a associação defende que 10% do investimento total, ou um terço da componente de transportes, seja destinado à mobilidade ativa, com 5% do valor do plano a ser direcionado para as infraestruturas e 2,5% para subsídios de aquisição e arrendamento de bicicletas.
