A sessão de apresentação das “Orientações estratégicas para os Biorresíduos” decorreu esta terça-feira. Inês dos Santos Costa, secretária de estado do Ambiente, marcou presença no evento e sublinhou que tais orientações representam uma “transformação em curso”, sendo fundamental “entender e aprender com o passado” para “compreender a (sua) urgência”.
“Há 18 anos, estávamos a encerrar a última lixeira a céu aberto”, recorda a responsável, afirmando que, nas últimas duas décadas, “construímos um sistema nacional de valorização e tratamento de resíduos urbanos” com “infraestruturas para deposição e valorização final”, uma “rede de recolha seletiva multimaterial” e “investimento em tecnologias que permitissem expurgar materiais recicláveis dos indiferenciados”. No mesmo período, “passamos a produzir mais um milhão de toneladas de resíduos urbanos”, vinca a dirigente, alertando, contudo, que esta transformação não aconteceu no sistema de recolha.
E porque os “hábitos de consumo mudaram”, assim como o “sistema ambiental e socioeconómico”, exige-se agora uma “mudança ao nível de gestão de resíduos”. Segundo a responsável, os biorresíduos ocupam 40% do nosso caixote de lixo, não havendo “muita diferença” entre o caixote urbano e o rural: “Os biorresíduos estão sempre na maior proporção”, diz.
Desde o início do século que a Comissão Europeia já havia sinalizado que os “resíduos urbanos biodegradáveis deveriam ser retirados do lixo comum”, sendo “devidamente valorizados”. No entanto, Inês dos Santos Costa refere que a aposta se focou no pré-tratamento do indiferenciado e não na qualidade e valorização do composto.
Agora, o tempo é de “mudança” e de “metas vinculativas”, declara a dirigente, lembrando que Portugal está comprometido, até ao final de 2023, a possuir uma rede de recolha dedicada de biorresíduos. No ano seguinte, o país deverá ter definidas as metas de valorização, incluindo para a atividade industrial. Final de 2025 é o limite para que 55% dos resíduos urbanos sejam valorizados materialmente.
“Um milhão de toneladas de biorresíduos pode gerar cerca de mil postos de trabalho”
A secretária de estado do Ambiente alerta que o não cumprimento destes objetivos representa “deitar ao lixo mil milhões de euros de potencial económico”, sublinhando que os benefícios estendem-se a muitas outras áreas como o emprego. “Estudos apontam que, ao gerarmos um milhão de toneladas de briorresíduos, temos a capacidade de gerar cerca de mil postos de trabalho”.
Dentro das orientações estratégicas para os biorresíduos, Inês dos Santos Costa realça que a “bioeconomia circular” e o “aproveitamento em cascata de biorresíduos” têm de ser uma realidade, “devolvendo à terra o que é da terra” e dando cumprimento direto a “cinco dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030”. E são vários os responsáveis que podem contribuir para a solução, cabendo ao Governo “trabalhar instrumentos de políticas que assegurem a prevenção dos resíduos e a aposta na sua valorização material e energética”, e, ainda, às entidades públicas, regiões e municípios, às associações industriais e comerciais ou ONGA’s, afirma.
“Biorresíduos: Orientações para um novo futuro”
No que concerne aos “Biorresíduos: orientações para um novo futuro”, Inês dos Santos Costa refere que estas estão divididas em medidas transversais e de orientação. Nesta última, a responsável destaca os “incentivos ao desvio de biorresíduos dos indiferenciados”, a “elaboração de Planos de ação e Investimento Municipais Biorresíduos”, a “correção de assimetrias regionais e locais de tarifas”, o “acelerar a introdução de incentivos” e a “adoção progressiva do destaque da tarifa dos recursos da água”. Ainda dentro das medidas de orientação, a responsável destaca que, nos sistemas de valorização de resíduos urbanos, devem existir “especificações técnicas associadas ao material que é entregue”, havendo uma clara influência na qualidade, preço e valor.
Uma Linha POSEUR fará parte destas orientações e irá abordar “complementaridade entre alta e baixa na recolha no recondicionamento e adaptação dos Tratamentos Mecânicos Biológicos (TMB)”, refere a responsável. No que diz respeito à adaptação do quadro económico e fiscal, é crucial “alterar o sistema de cobrança de tarifas de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aos municípios”, valorizando “quem se esforça mais”. Também “reciclar a TGR e direcioná-la para a prevenção e recolha nos municípios”, ter “tarifas diferenciadas consoante a qualidade do que é entregue”, a “redução do IVA no composto produzido a partir dos bio resíduos” e dar “prioridade ao uso de composto nas entidades públicas” são outras medidas que poderão fazer parte desta alteração.
Das medidas transversais, a secretária de estado do Ambiente, considera fulcral “mobilizar todos os agentes”, tendo como foco o lançamento do “programa de reforço à capacitação dos municípios” e o “financiamento para otimização de meios, equipamentos e partilha de infraestruturas”, através do Fundo Ambiental. Seguindo a máxima “conhecer para melhor agir”, a responsável reivindica o “desenvolvimento de sistemas de recolha de informação para monitorização e disponibilização ao público” e um “guia técnico de elaboração de Cadernos de Encargos de recolha, transferência e transporte de resíduos” incorporando os “princípios da Economia Circular”.
No “combate ao desperdício alimentar”, Inês dos Santos Costa refere que esta questão deve ser trabalhada a “montante” com as “atividades comerciais”, tendo como metas a “introdução de medidas em setores económicos específicos”, que promovam a “alteração de atitude face ao desperdício alimentar”, e trabalhar numa Resolução do Conselho de Ministros que preveja a “obrigação da redução dos desperdício alimentar na administração pública”. or fim, no campo das “decisões mais informadas” será trabalhada uma “campanha de comunicação nacional” sobre resíduos, privilegiando “novos modelos” e dar auxílio aos municípios através de materiais de comunicação dirigidos ao público.
Apoios disponibilizados ao longo de 2020:
– Fundo Ambiental (1.39 milhões de euros) – Elaboração pelos municípios de um estudo integrado para análise das melhores soluções para a recolha com vista à elaboração dos planos de ação e de investimento municipais;
– Fundo Ambiental (20 mil euros) – Desenvolvimento de um programa nacional de formação dirigida aos municípios, visando uma maior capacitação e profissionalização das entidades gestoras;
– Fundo Ambiental (10 mil euros) – Produção de materiais para uso em campanhas de sensibilização ao nível municipal destinado aos cidadãos com vista à adoção de melhores práticas em termos de separação de biorresíduos que potenciem as soluções a adotar em cada município;
– Fundo Ambiental (50 mil euros) – Apoio à implementação de soluções de reciclagem na origem (compostagem doméstica e comunitária) pelos municípios;
– Fundo Ambiental (1.000 euros) – Consultoria de apoio à implementação da estratégia dos biorresíduos;
– POSEUR (18 milhões de euros) – Investimentos que garantam a complementaridade entre a recolha e tratamento.
Em breve, as orientações estarão disponibilizadas na plataforma: eco.nomia.
