A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou hoje a todas as autarquias para que no fim de semana realizem “ações de limpeza dos matos da floresta, mobilizando para tal a sociedade civil e as diversas organizações desse município”, avança a Lusa.
Numa circular enviada aos municípios e hoje tornada pública, lê-se que “os incêndios florestais que marcaram dramaticamente os portugueses no ano passado — devido à sua dimensão, intensidade, número de vítimas e de danos materiais – exigem, além da implementação de alterações estruturais que possam minimizar a ocorrência destes violentos flagelos, uma atitude de responsabilidade por parte de todos, também da sociedade civil”. Nesse contexto, a ANMP, liderada por Manuel Machado, recorda que avançou com a iniciativa de uma jornada de âmbito nacional de limpeza de matos e sensibilização para a temática da floresta, numa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira.
Os municípios sublinham que o “Presidente da República, presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado, deputados e outras personalidades aceitaram o desafio”. “Assim, no próximo fim-de-semana, dias 24 e 25, decorrerá uma ação que procurará sensibilizar toda a população para a importância e valorização da floresta, bem como para a criação de condições de proteção das pessoas e bens”, lê-se ainda na nota. “Sendo a atuação dos municípios muito importante nesta matéria”, a ANMP “associa-se a esta nobre causa”.
Na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma aprovado pelo Governo de manhã para flexibilizar os prazos de limpeza das matas, de forma a prevenir o alastramento de incêndios. “O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo, aprovado esta manhã, ‘que adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível’, previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho”, lia-se então numa nota colocada no site da Presidência.
De acordo com a lei, os proprietários tinham até àquele dia para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, mas o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até junho. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira “um decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.
Numa declaração na residência oficial, o primeiro-ministro, António Costa, explicou também nesse dia que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que “não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”.
Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”.
No mesmo dia, a ANMP considerou “suficiente” a dotação de 50 milhões de euros disponíveis na linha de crédito destinada à limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a reforçar a verba se necessário.
*Foto de Lusa
