Está prevista uma dotação de 100 milhões de euros para uma gestão mais sustentada da floresta, mas acima de tudo que remunere quem faz uso desta, ao mesmo tempo seja mais resiliente aos incêndios. O ministro do Ambiente e da Ação Climática fez um ponto da situação da política do Governo nesta matéria na recente Audição na Comissão de Agricultura e Mar que decorreu no Parlamento.
Indica o responsável que o país continua empenhado em reduzir para metade a área ardida em 10 anos, precisando para isso de intervir com profundidade em 20% (1,2 milhões de hectares) da nossa floresta e matos (seis milhões de hectares). Sendo assim o Governo procedeu já a um reforço do orçamento e da reestruturação dos apoios para o investimento da floresta. O primeiro elemento inovador é da introdução da modalidade multifundos integrando os instrumentos de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Ambiental. “Mais importante que plantar, é plantar e gerir. O objetivo é tornar mais atrativos os investimentos na floresta, em particular em espécies mais adaptadas aos nossos territórios”, indica o ministro.
Estão em curso um conjunto de apoios ao investimento florestal, em concreto estão abertos cinco anúncios com uma dotação total de 100 milhões de euros, na parte FEADER, para diferentes áreas que vão permitir uma gestão mais sustentada da floresta, incidindo nas suas soluções ambientais, sociais, económicas e paisagística, indica João Matos Fernandes. Este incidem na reflorestação de terras não agrícolas, reflorestação de áreas ardidas, prevenção da floresta contra agentes bióticos e para a melhoria da resiliência e do valor ambiental. Um quinto visa a melhoria do valor económico com vista à recuperação dos povoamentos de eucaliptos, em sub-produção.
O Fundo Ambiental disponibiliza 45 milhões de euros para apoio à manutenção e gestão de novos povoamentos florestais com espécies autótones a privilegiar por um período máximo de 20 anos. Ou seja, o concurso é para o FEDER e consequente gestão, pagos pelo Fundo Ambiental.
As verbas estão distribuídas em 50% para incentivo, que foi recentemente majorado em função exatamente do Covid-19 (90% comparticipação a fundo perdido) e para a reflorestação de terras não agrícolas, 35 milhões de euros. Para a reflorestação de áreas ardidas com espécies autóctones outros 50%, 35 milhões de euros. 35 milhões de euros financiados a 85% e podem ir até aos 95%, “assim a Comissão Europeia nos dê razão, são para a reflorestação de áreas ardidas”, acrescentou o responsável.
Dos 100 milhões de euros, 15 têm como objetivo a prevenção da floresta contra agentes bióticos.
Para o ministro do Ambiente e da Ação Climática neste contexto tem que ter em conta os muitos serviços que a floresta nos presta. “Temos que olhar para uma floresta não como madeira, mas como uma árvore completa, e, por outro lado, muito superior ao somatório das suas várias árvores. O conjunto de árvores que constituem a floresta são de facto um conjunto de ecossistemas que nos dão desde a água pura que bebemos, que produzem ar que respiramos, são a base da maior parte da biodiversidade que existe no nosso país e que compõe a sua paisagem. A floresta engloba a plantação e gestão das árvores, a caça. Apicultura, extração de resina – que será uma das nossas apostas no contexto da bioeconomia, na produção de vernizes e tinta”, indica o responsável.
Indica João Matos Fernandes que “ouvi muitas vezes dizer que a floresta nacional é em 98% de privados e que isso delimita a ação. Temos de nos preparar para intervir na floresta portuguesa sabendo que ela é 98% de privados”. Por outro lado, o Estado tem que cuidar muito bem dos outros 2% que são públicos, avisa o interlocutor, não esquecendo que: “E porque a floresta produz um conjunto de bens públicos cujo rendimento vai mais além do que aquilo que diretamente o proprietário pode tirar dela entramos nos serviços de ecossistema e é essa diferença que corresponde a um bem público principal”.
Sendo assim as linhas de atuação do Governo têm como premissas as políticas ambientais, e dentro delas está toda a política de paisagem e gestão da floresta, que vão ganhar, no atual contexto, políticas ativas de transformação, criação de riqueza de bem estar e de emprego. Mas que estas sejam neutras em carbono, regeneradoras de recursos e que caibam dentro de aquilo que os limites que o sistema terrestre nos impõe.
Uma das questões essenciais para o Ministro é que tem que se saber qual a diferença entre termos um hectare de eucalipto ou de carvalho em vários pontos do país. “Hoje sabemos. Estamos entre 80 euros no mínimo e 150 no máximo”.
Relativamente aos avisos que o Governo lançou no contexto do Fundo Ambiental o dinheiro foi todo ocupado com os contratos assinados nos dois projetos piloto na Serra do Açor e no Tejo Internacional.
“Estamos a pagar serviços de ecossistemas. Aquilo que foi muito, agora vai ser muito melhor. Os cerca de 3,7 milhões de euros que tivemos no Fundo Ambiental se destinavam às duas parcelas, a parcela intervenção, substituir a espécie A pela espécie B, e a remuneração de ecossistemas. 2/3 para a primeira intervenção, 1/3 para o restante”, completou o orador.
João Matos Fernandes indica ainda que “não conseguimos ter no primeiro quadro o fôlego financeiro que desejávamos e temo-lo agora, 100 milhões de euros do PDR para a intervenção e 45 milhões do Fundo Ambiental ao longo de 20 anos. Isto dá 2,5 milhões de euros por ano para pagarmos este bem público que é a remuneração dos serviços de ecossistema, ou seja, o valor entre a diferença da madeira, projetada no tempo, e a necessidade que temos de ter uma floresta resiliente”.
Questionado por um deputado, relativamente aos empresários, o governante considera que há a necessidade da adesão dos empresários para uma intervenção na floresta. “O arrendamento forçado irá ser decidido pela Assembleia da República. Só temos previsto o arrendamento forçado para dois casos, o caso das ações integradas de gestão de paisagem ou nas áreas ardidas com expressão superior a 500 hectares. Quando houver Lei trabalharemos com as autarquias e proprietários. Este é um arrendamento contra a vontade dos privados, mas para não impedir um projeto concreto, público e publicitado de intervenção no território”.
Relativamente à transferência de verbas financeiras do PDR para outros fins, feitas recentemente, o ministro indica que “tinha o compromisso de colmatar uma rutura de tesouraria, que advém do pagamento de medidas agroambientais, a verba que foi adiantada este ano, será reposta para o ano. As florestas emprestaram à agricultura 43 milhões de euros, que será reposta no próximo ano”.
Ao longo da Comissão o ministro vincou que a “a floresta não é indústria é território”, mas que “não tenho dúvida nenhuma que a floresta tem que gerar rendimento. Quero uma floresta que dê rendimento, até que parte deste possa ser obtido a partir da venda da madeira tem que ser compensado por nós. É a única forma que temos de compensar o desejo do rendimento rápido a partir do eucalipto.”
Para João Matos Fernandes, “o preço da madeira é uma coisa que nos preocupa, sendo que este é um fator do mercado e o Estado não fixa esse preço. Não encontro nenhuma razão para achar que alguém será mais remunerado e sobretudo que a indústria da madeira será mais competitiva se se fixar o preço da madeira. O que é fundamental é sermos capazes de garantir o rendimento necessário até que as árvores tenham a dimensão necessária para que o preço da madeira possa muito maior do que aquilo que é hoje”.
