A entrada em vigor hoje da Convenção de Minamata estabelece o primeiro acordo ambiental multilateral na última década. O “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero”, do qual a Quercus faz parte (Zero Mercury Working Group) já há mais de uma década, fala da necessidade de criar um tratado legal, felicitando assim este novo protocolo, refere a associação ambientalista portuguesa.
Em outubro de 2013 um tratado da convenção foi adotado e assinado por 128 países, mas não se tornaria legal até que pelo menos 50 países tivessem validado formalmente. Esta meta foi concretizada em maio deste ano, entrando assim em vigor hoje, 16 de agosto.
O tratado contem severas obrigações para os diferentes parceiros banirem a abertura de novas minas de exploração de mercúrio, encerrarem as minas em funcionamento, inclui também a proibição de muitos produtos comuns e processos onde se usa o mercúrio, medidas para controlar a libertação de mercúrios e uma lista de planos nacionais para reduzir o mercúrio em minas de ouro artesanais ou de pequena escala. Além disso, procura reduzir o comércio, promove o armazenamento seguro do mercúrio e a sua disposição, localização de zonas contaminadas e a redução da exposição a esta perigosa neurotoxina.
Segundo João Branco, presidente da associação, “para a Quercus, este tratado trata-se de uma vitória global, uma vez que irá permitir o controlo da extração e utilização do mercúrio reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o ambiente e vida selvagem.”
Michael Bender, coordenador do “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero”, revela que “o mercúrio não respeita fronteiras, expondo a população em todo o mundo” e acrescenta que “apenas um pacto global pode restringir esta neurotoxina perigosa”.
“Estamos agora no caminho certo”, disse Elena Lymberidi-Settimo, gestora de projeto do European Environmental Bureau (EEB) e co-coordenadora do “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero”. “Com o tempo, a Convenção espera providenciar os devidos recursos técnicos e financeiros para reduzir o risco de exposição ao mercúrio, por todo o mundo. Os governos devem avançar rapidamente na implementação eficiente das orientações deste tratado”.
A primeira conferência entre os diferentes parceiros será entre o dia 24 e 29 de setembro em Genebra, na Suíça. Mais de 1000 delegados e perto de 50 ministros são esperados em Genebra para celebrar e estabelecer as linhas orientadoras para o sucesso deste tratado.
À Convenção de Minamata junta-se também outras três convenções da ONU que procuram reduzir o impacto dos produtos químicos e dos resíduos – As convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo.
