Face aos impactos que a Covid-19 está a ter na economia, o PAN – Pessoas, Animais, Natureza atenta na necessidade de “implementar medidas de apoio àqueles que serão afetados por esta situação tanto empresas como trabalhadores”.
Neste âmbito, a produção agrícola assume uma função decisiva dado que é “fundamental garantir que as pessoas podem aceder aos bens de primeira necessidade, como frutas e hortícolas, nomeadamente pela importância que revestem no aumento das defesas naturais”, refere o partido em comunicado, Em consequência, existe a “necessidade de assegurar que o sistema de abastecimento é capaz de responder às necessidades”, garantindo a “segurança e a qualidade dos produtos alimentares, através do reforço do financiamento à produção de culturas agrícolas, permitindo que os alimentos possam continuar a chegar aos supermercados, mercados e feiras, tendo especial atenção aos pequenos produtores e aos produtores com produção em modo biológico”.
Recentemente, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal alertou para a necessidade de garantir mão-de-obra e fornecimento de materiais para o setor, inclusive de autoprotecção, para assegurar o fornecimento durante o surto de Covid-19. A associação garantiu que “alguns trabalhadores já estão a recusar a prestação dos seus serviços, apesar de existir já um bom número de empresas agrícolas que, a seu custo e obviamente perante dificuldades financeiras, cumprem todas as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e da DGS [Direcção-Geral da Saúde]”, apelando a “que possam existir alguns mecanismos de apoio para que todos possam cumprir toda a tramitação legal”. Destaca ainda problemas dos agricultores “cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e de pequeno retalho que agora estão encerrados”, mencionado ainda preocupações com a especulação dos preços e as dificuldades na importação, bem como na exportação, pela existência de encomendas canceladas, bem como dificuldades com o transporte e logística por parte das empresas de distribuição. Em consequência, esta associação pede um “esforço acrescido por parte do Governo” para que possam “aproveitar ao máximo as produções nacionais”, garantindo que chegam aos supermercados e comércio tradicional.
Pela dependência que esta forma de produção tem da existência de mão-de-obra, “devemos ter em consideração que podem existir dificuldades na colheita de fruta, dado que esta exige o ajuntamento de um elevado número de pessoas”, atenta o PAN no mesmo comunicado. Para este partido é importante, que sejam “criados circuitos de trabalho que garantam a ausência de contacto entre trabalhadores, assim como um plano de higienização das instalações mais rigoroso e eficiente”.
Face ao exposto, o PAN considera fundamental “investir no setor, criando condições para que os produtores de culturas agrícolas possam continuar a trabalhar, reforçando os apoios financeiros atribuídos, criando planos de contingência para garantir a segurança de produtores e trabalhadores e que inclua disposições específicas sobre a mão de obra, bem como disponibilizando máscaras e luvas ou outro equipamento de autoprotecção”.
Simultaneamente, importa ainda “promover a economia local para que os produtores possam ver os seus produtos serem escoados, enquanto ao mesmo tempo se possa garantir o abastecimento dos supermercados, mercados e feiras”, refere.
Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo promova a criação de apoios à produção de culturas agrícolas, nomeadamente:
- A criação de apoios específicos destinados aos pequenos produtores e aos produtores com produção em modo biológico, cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e de pequeno retalho que agora estão encerrados;
- A definição de planos de contingência a adoptar para garantir a segurança dos produtores e trabalhadores, que prevejam, nomeadamente, a criação de circuitos de trabalho que assegurem a ausência de contacto entre trabalhadores, assim como um plano de higienização das instalações mais rigoroso e eficiente e ainda de escoamento do produto e capacidade de abastecimento e circulação da cadeia de distribuição;
- A disponibilização de equipamentos de autoprotecção aos produtores e trabalhadores que operam no sector, de acordo com as particularidades da função que se está a desempenhar;
- Que a DGS defina boas práticas aplicáveis ao sector, com vista a promover uma maior protecção dos trabalhadores e dos alimentos, aliada à prevenção do contágio da Covid-19;
- Promover incentivos para as cadeias de distribuição que fomentem a aquisição de produtos locais, diminuindo por um lado o trajecto dos alimentos e por outro evitar que haja escassez no abastecimento dos supermercados.
