Políticas climáticas devem ser prioridade do futuro Parlamento Europeu, defende Zero

Políticas climáticas devem ser prioridade do futuro Parlamento Europeu, defende Zero

No momento em que nos aproximamos das eleições para o Parlamento Europeu, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, apresenta os dez principais desafios estratégicos para a União Europeia (UE). O documento completo detalhando o conjunto de propostas transmitindo a visão e em particular os principais desafios estratégicos foi já enviado a todos os partidos para ser distribuído aos respetivos candidatos, tendo-se a ZERO disponibilizado para reunir se conveniente.

O mundo tem uma janela de oportunidade de 10/15 anos para limitar o impacto das alterações climáticas, reverter a perda da biodiversidade e desacoplar o desenvolvimento económico dos seus impactos ambientais e sociais.

O que antes era uma urgência é agora uma emergência global, à qual é fundamental responder a bem da própria existência humana e qualidade de vida. A mobilização dos cidadãos é hoje muito mais marcada e a exigência sobre quem tem o poder para decidir não deixará de aumentar. A próxima década deverá ser de transformação estrutural, o que exigirá visão estratégica, foco e coragem política, para levar a cabo as mudanças necessárias a uma alteração do paradigma de desenvolvimento.

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia que resultarão das eleições europeias, a terem lugar em maio de 2019, deverão desempenhar um papel fundamental neste processo de transformação, pelo que deve ser dada prioridade aos temas que verdadeiramente podem conduzir a UE a tornar-se um exemplo de sustentabilidade a nível mundial.

Os 10 desafios estratégicos

1. Um líder global na luta contra as alterações climáticas

No âmbito do Acordo de Paris sobre alterações climáticas, a UE acordou o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1.5°C. Para tal, será fundamental reforçar os objetivos de redução de GEE, utilizar fontes renováveis de energia e apostar a sério na eficiência energética até 2030. Os investimentos públicos numa economia assente no carbono devem terminar, sendo dirigidos para uma economia sustentável.

2. Ecossistemas saudáveis e valorizados

A UE assumiu o compromisso de travar a perda de biodiversidade e acabar com a sobrepesca até 2020. Até ao momento, o progresso tem sido muito limitado. Já é tempo de a UE assumir com seriedade o problema do impacto do nosso modelo de produção e consumo nos ecossistemas, que são a base estrutural da existência humana e das condições fundamentais para a qualidade de vida – água, ar, recursos, regulação climática, solos produtivos, etc. O orçamento da UE deve prever os recursos necessários para a conservação da natureza, para a transição da gestão das pescas para a conservação dos oceanos, para uma reforma de fundo da política agrícola, para reverter a desflorestação em termos globais e para apoiar o controlo de espécies exóticas invasoras e a restauração de ecossistemas.

3. Ar limpo para todos

A poluição do ar é a ameaça à saúde pública mais premente no espaço da UE. A próxima Comissão e Parlamento Europeu deverão assumir este desafio e proteger os cidadãos europeus assegurando a plena implementação das leis europeias sobre qualidade do ar, deverão introduzir novas regras para controlar as principais fontes de poluição (em sectores como os transportes, produção de energia, indústria e agricultura) e atualizar as normas de qualidade do ar, de forma a alinhá-las com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

4. Um líder mundial na mobilidade sustentável

O escândalo Dieselgate expôs as fragilidades e as falhas dos esforços da UE para reduzir as emissões dos veículos ligeiros e pesados. O próximo Parlamento Europeu deve regular, de forma a eliminar a emissão de ruído e de poluentes (incluindo o CO2), e desenvolver uma estratégia que torne a UE num líder mundial em mobilidade de emissões zero, no transporte coletivo e na mobilidade partilhada, assente em eletricidade renovável.

5. Um orçamento europeu articulado com os principais desafios globais e europeus

O orçamento da UE tende a ser aplicado no sentido contrário aos compromissos assumidos pela UE em termos internacionais na área da sustentabilidade, clima e proteção ambiental. As propostas mais recentes da atual Comissão para o próximo Orçamento Europeu vão neste mesmo sentido. É fundamental que o orçamento da UE suporte uma visão integrada de sustentabilidade, e permita contribuir para a implementação dos diferentes compromissos de sustentabilidade assumidos a nível internacional.

6. Desintoxicar a União Europeia

Muitos artigos de consumo possuem substâncias químicas, sendo que uma parte importante destas pode ter impactos na saúde humana e no ambiente. O “cocktail” químico a que os cidadãos estão expostos diariamente, e cujos verdadeiros impactos na saúde humana ainda estão por estudar, exige atenção por parte dos líderes políticos europeus, no sentido de reduzir a exposição da população a estas substâncias e de se promover a sua substituição por alternativas mais seguras. Ao mesmo tempo, os cidadãos têm o direito a aceder a informação, de forma rápida e clara, sobre as substâncias químicas presentes nos produtos que compram e utilizam no dia a dia, pelo que fomentar a transparência nesta área deverá ser uma prioridade.

Os próximos líderes políticos europeus devem dar seguimento a um compromisso assumido no âmbito do 7.º Programa de Ação para o Ambiente da UE, onde estava prevista a elaboração de uma Estratégia Europeia para um Ambiente Não Tóxico.

7. Uma economia circular limpa

O modelo de produção e consumo vigente na Europa assenta num uso excessivo de recursos naturais globais. É fundamental monitorizar a implementação dos diferentes documentos legislativos, recentemente aprovados e ainda em fase de aprovação, no sentido de tornar a UE líder mundial no fomento da economia circular.

A UE necessita de uma política coerente que promova a redução e reutilização dos recursos e dos produtos, e que promova, na origem, um desenho mais ecológico (não tóxico).

8. Uma UE mais transparente, democrática e passível de responsabilização

A UE deve garantir o direito à informação, à participação e à justiça a todos os cidadãos. Deverão ser desenvolvidos esforços no sentido das decisões serem tomadas com maior transparência, e a interação com os grupos de interesse deve ser equilibrada e do conhecimento público, de forma a evitar a atual tendência para a sobre representação dos interesses empresariais em detrimento dos representantes da sociedade civil empenhados na salvaguarda dos interesses coletivos. As práticas de transição entre cargos políticos e técnicos e o mundo empresarial devem também ser reguladas de forma mais clara, de forma a prevenir conflitos de interesse e a utilização abusiva de acesso privilegiado.

9. Acordos comerciais que contribuem para a sustentabilidade e que não refletem apenas os interesses das grandes empresas

As relações comerciais da UE com os seus parceiros devem ter como prioridade o interesse público e o contributo para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível internacional na área da sustentabilidade, rompendo com a atual lógica subjacente de maximização dos volumes de negócio e a minimização dos custos para as multinacionais. Os direitos especiais de acesso a arbitragem por parte dos investidores estrangeiros devem ser excluídos de todos os acordos comerciais. O Acordo de Paris sobre alterações climáticas, o respeito pelo princípio da precaução, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, as convenções da Organização Internacional do Trabalho, entre outros compromissos internacionais na área da sustentabilidade, deverão constituir-se como exigências básicas de qualquer acordo.

10. Uma Europa sustentável que respeita os limites do planeta

No sentido de garantir o cumprimento da agenda das Nações Unidas para 2030, e assegurando que a Europa vive em pleno respeito pelos limites do planeta, é fundamental que a UE defina e implemente o 8.º Programa de Ação em Matéria de Ambiente.

A Europa necessita urgentemente de novas políticas económicas que promovam o bem-estar para todos os cidadãos e respeitem os limites dos ecossistemas do planeta que sustentam a vida e, em última instância, as próprias atividades económicas. Os custos do modelo europeu de produção e consumo não devem ser transferidos, nem para outras regiões do globo, nem para as gerações futuras.