“Resíduos, Ambiente e Sustentabilidade” foi tema de mais um debate promovido, esta quinta-feira, 18 de novembro, no Portugal Smart Cities 2021. Inês Costa, secretária de Estado do Ambiente, fez a sessão de abertura e destacou as propostas da Comissão Europeia para os instrumentos de política comunitário no quadro do Pacto Ecológico Europeu. “Foram aprovadas três iniciativas: um regulamento para travar a desflorestação global e degradação de florestas como resultado da procura de produtos agrícolas por parte da União Europeia; uma estratégia para melhorar a saúde dos solos, permitir uma utilização sustentável do solo e proporcionar a necessária proteção legal do solo; e a revisão do regulamento sobre as transferências de resíduos tanto da União Europeia como para países terceiros”, citou.
Foi precisamente nesta revisão que Inês Costa se centrou para destacar que as regras agora apresentadas, e que serão discutidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, têm o objetivo de “impulsionar a economia circular para que um resíduo deixe de ser considerado lixo”, exigindo-se “investimento organizacional, de vontade e liderança e de conhecimento e capacidade”. Além disso, “a União Europeia não pode continuar a exportar resíduos para países terceiros a coberto da etiqueta valorização”, sendo que, nestas propostas, apresentam-se “regras muito mais restritas sobre a exportação” para países fora da OCDE, bem como “normas para um controlo mais estreito da exportação” para países da OCDE: “Todas as empresas da UE que exportam resíduos devem assegurar que as instalações que os recebem gerem da forma mais ambientalmente correta e, mesmo dentro da UE, o envio para deposição em aterro e para incineração tornar-se-á muito mais difícil”. A governante acredita que, se este conjunto de objetivos for bem aplicado nos Estados Membros, pode ser um “ impulso para que se encare o setor da gestão de resíduos como um setor ao qual se tem de dar a devida atenção, esforço e empenho”, tal como se dá ao setor do têxtil, calçado ou construção: “Estes são também gestores de recursos em si mesmos e todos eles estão sujeitos a obrigações como a proibição de deposição em aterro, a incineração de materiais recicláveis e a obrigação de separação prévia de materiais”, afinca.
As propostas da Comissão são um exemplo de que a mudança está a acontecer. Contudo, Inês Costa não deixa de lamentar que “a esmagadora maioria dos desafios que enfrentamos na Secretaria de Estado do Ambiente prende-se com o facto de existirem agentes no nosso sistema de produção e consumo que ainda acham que as exigências ambientais são custos que têm de ser minimizados, eliminados ou diluídos”, encarando esses encargos como “ameaças ao status quo, custos de contexto, inoportunos, taxas e taxinhas. O liberalismo e a iniciativa própria desaparecem quando nós falamos de passivos ambientais: aí, o problema é do Estado”.
As metas de redução e produção de resíduos, as metas de redução de fração resto ou os novos fluxos específicos que são precisos gerir é a prova de que o caminho não é fácil: “É um trabalho que não é glamoroso, não gera comunicados atraentes, mas que é necessário e importante”, alerta.
“O PNGR (Plano Nacional de Gestão de Resíduos) está pronto e o PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) terá de ser discutido internamente com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), cabendo-lhe lançar as consultas públicas necessárias. Mas, nem tudo se resume ao PRSU e à esfera dos operadores de gestão de resíduos, sejam públicos ou privados”, declara Inês Costa, para alertar que “as retomas da economia, se continuarem a assentar em estímulos ou consumo, como produtos com tempo de vida curto, não há selo de 100% reciclável e de 100% circular que ajude a atenuar a nossa pegada material ou a nossa consciência”. Por isso, aquilo que defende Inês Costa é “abandonar o caminho de linearizar a sustentabilidade e jogar com as palavras” para se conseguir transmitir “imagem verde” de um determinado produto que é apenas “superficial”.
No que diz respeito às empresas, é preciso saber fazer as perguntas certas: “Como é que esperam abordar todos estes desafios emergentes? Como é que irão abordar a proibição de colocação em aterro de materiais recicláveis ou de biorresíduos? Como é que irão abordar a necessidade de reutilizar, de reparar e a obrigação de reparar fluxos de materiais recicláveis na fonte onde eles são produzidos? Qual o objetivo de descarbonizar? Como é que contam reduzir a sua pegada hídrica”, elencou, reforçando que as questões serão colocadas “com mais regularidade”.
Apesar da incerteza que existe do ponto de vista governamental, a secretária de Estado do Ambiente não deixou de partilhar o “orgulho” que tem na sua equipa e no trabalho desenvolvido: “Possivelmente, muitos gostariam que esse caminho fosse mais reto, sempre a subir (…) e com o menor trabalho possível, mas ser sustentável dá trabalho”.
Termina esta quinta-feira, 18 de novembro, a edição 2021 do Portugal Smart Cities. A FIL (Feira Internacional de Lisboa) acolheu durante três dias o certame.
