Em 2025, Portugal terá que assegurar uma taxa de retoma igual a 77% e superior a 90% em 2029. Já em 2025, a taxa de incorporação na produção de garrafas de bebidas “rPET” deverá ser de 25% e, superior a 30% em 2030. Estas são as metas europeias relativas à reciclagem de embalagens de bebidas em plástico, que Portugal está comprometido e que não tem cumprido. Mas, este é um cenário que se pode inverter, no caso da revisão do UNILEX, que enquadra o sistema de deposito e reembolso a instalar no país, seja publicada até ao final do primeiro semestre deste ano (junho), tal como declarado pelo Governo.
Quem o diz é Miguel Aranda da Silva, diretor-geral SDR Portugal, que deixa a garantia que a SDR Portugal tem as condições necessárias para implementar o modelo de sistema de depósito e reembolso que preconiza 24 meses após a emissão da licença: “A primeira necessidade para a implementação do SDR no nosso país é a publicação da legislação que definirá o modelo do sistema (…) e, segundo os estudos que fizemos e com as condições que reunimos, a SDR Portugal tem possibilidade de iniciar operações 24 meses após a emissão da licença”.
A um dia da “II Conferência SDR Portugal – Economia circular e inovação“, o responsável, que falou com a Ambiente Magazine, recorda ainda que a SDR Portugal é constituída por empresas da indústria das bebidas e dos retalhistas que operam em Portugal, reunindo, assim, todo o setor com a missão de fazer cumprir o desígnio nacional: “Aumentar o número de embalagens recolhidas e recicladas, reduzir o seu impacto no ambiente e encaminhar Portugal para o cumprimento das metas a que se comprometeu”.
Nesta conversa, o diretor-geral da SDR Portugal não deixou de chamar a atenção para os impactos que o atraso da revisão já tem no setor e, inclusive, em Portugal: “Por cada ano de atraso na implementação do sistema, Portugal envia para aterro e incineração cerca de 1,5 mil milhões de embalagens de bebidas de plástico, metal e vidro, e que esta é a realidade que importa corrigir”, atenta o responsável, relembrando que “todas estas embalagens representam perdas de valor, com custos ambientais e económicos que comprometem, também, a transição para a economia circular”. Apesar de tudo, “acreditamos que estão a ser desenvolvidos os esforços necessários para que o SDR seja implementado dentro dos prazos anunciados recentemente pela tutela”.
“O SDR evidencia capacidade para recolher 2.1 mil milhões de unidades embalagens de PET, alumínio e aço”
Tendo em conta o valor que o SDR pode ter para o país, o responsável recorda que dados existentes são demonstradores que o futuro modelo poderá “recolher 34,4 mil toneladas de PET“, bem como cerca de “8,5 mil toneladas de alumínio e aço que também pensamos estarem abrangidas pelo sistema a implementar”. No entanto, há que considerar a grande mudança de paradigma que o modelo SDR Portugal defende e que assenta na “contagem por unidade de embalagem” e não apenas por peso/tonelada: “Uma das mudanças de paradigma é começarmos a utilizar a unidade de embalagens como métrica para indicador de eficácia do processo. Tomando a unidade como métrica, o SDR evidencia capacidade para recolher 2.1 mil milhões de unidades embalagens de PET, alumínio e aço“, atenta o responsável, citando os dados do estudo de Avaliação do Impacte do Sistema de Depósito e Reembolso no SIGRE, de abril de 2022, da 3drivers. Este é assim um valor que não deixa margens para dúvidas: “O SDR é a possibilidade de dar o melhor tratamento e destino a milhões de embalagens que, hoje, são enviadas para aterro ou inceneradas com todos os custos ambientais e económicos que isso representa”. A isto soma-se o facto de se tratar de uma “solução conveniente, transparecente e eficiente que envolve o cidadão-consumidor e que promove a mudança efetiva de comportamentos”, com vista a uma “maior participação na separação dos resíduos e a um aumento na quantidade e qualidade da matéria reciclável”, sustenta.
Tendo em conta as evidências, Miguel Aranda da Silva é perentório: “Um futuro mais sustentável passa por um SDR integrado e integrador, que reúne todos os agentes da cadeia de valor, e que reconhece as mais-valias que cada um representa para o cumprimento do objetivo comum, aumentar a capacidade e a eficiência do sistema para melhorar os resultados obtidos”.
O SDR é também uma “oportunidade para estimular a inovação e a tecnologia”
Já ao nível de contributos a economia circular e para a inovação do setor, assunto que estará em debate na conferência, o responsável dá nota que, “além da quantidade de embalagens recolhidas, que em países com sistemas congéneres ultrapassa os 90%”, o modelo de SDR preconizado possibilitará “uma maior qualidade do plástico reciclado”, contribuindo para “uma maior e melhor reciclabilidade e, consequentemente, uma maior circularidade das matérias-primas”, provocando “maiores eficiências na produção e um impacto bastante positivo no ambiente”.
O SDR defendido pela SDR Portugal visa assegurar o “atingir das metas europeias e nacionais, criar as adequadas condições para a maximizar a circularidade dos materiais usados e, em particular, garantir a obtenção de matéria-prima reciclada (rPET) de alta qualidade, prevenir a deposição incorreta das embalagens de bebidas de uso único e a redução do littering”. De igual modo, o SDR é também uma “oportunidade para estimular a inovação e a tecnologia”, nomeadamente ao nível do eco-design de embalagens. Em operação, “o SDR pode até assumir-se como um veículo de incentivo à competitividade entre as empresas portuguesas do setor, contribuindo assim para a dinamização da economia nacional”, acrescenta.
Já sobre os bons exemplos demonstradores de tais benefícios, o diretor-geral SDR Portugal refere que na Europa já estão implementados 13 sistemas, semelhantes ao que defendem que seja implementado em Portugal: “Em média, atingem taxas de retoma de embalagens na ordem dos 90%. São estes os resultados que também queremos atingir no nosso país e é para isso, para reunir as condições que o permitam, que temos trabalhado na solução que temos desenvolvido e robustecido nos últimos três anos”.
Após a implementação do SDR, o responsável acredita que estarão asseguradas as condições para que Portugal possa cumprir com as metas europeias a que está comprometido: “Antes de mais, temos a comparação dos 13 países europeus que já têm o sistema de depósito e reembolso instalado e que apresentam taxas de recolha de 90%”. Depois,” o sistema que defendemos, quando implementado, permitirá duplicar a reciclagem de embalagens de bebidas não reutilizáveis em Portugal”, algo que é muito significativo para o cumprimento de tais metas: “Quando o sistema entrar em operação, permitirá a Portugal cumprir as metas europeias de reciclagem de embalagens de bebidas e, simultaneamente, contribuirá para uma maior qualidade ambiental, para menos littering nas ruas e para uma maior limpeza urbana”, remata.
A II Conferência da SDR Portugal realiza-se esta quarta-feira, 31 de maio, no Museu do Oriente, em Lisboa, e o debate vai centrar-se no valor que o futuro sistema de depósito e reembolso pode ter para a economia circular e para a inovação no setor das embalagens.
