“Estabelecer um quadro jurídico adequado que permita ao setor privado desenvolver os seus projetos e garantir que existam incentivos financeiros”: este é o papel que João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia, diz pertencer ao Governo. “Não nos podemos esquecer que tudo isto terá um impacto significativo na estratégia de descarbonização da União Europeia”. Por isso, ao setor público cabe, acima de tudo, dar os “sinais certos” para o setor privado avançar: “O público não é nada sem a participação das entidades privadas”.
O secretário de Estado da Energia participou esta quarta-feira, dia 20 de outubro, no painel de debate “Energy Transition – Filling the investment gap – Who pays and how?”, promovido no Portugal Mobi Summit.
Questionado sobre os investimentos nos painéis solares ou nas energias renováveis, João Galamba é perentório: “Se queremos poupar dinheiro, devemos instalar painéis solares e parques eólicos: é a energia mais barata”. E as boas notícias para Portugal é que o país beneficia de tecnologia capaz de ajudar o clima e, ao mesmo tempo, os agentes económicos: “O setor privado tem muitas soluções que são verdadeiramente lucrativas”. Por isso, tendo em conta esta vantagem, João Galamba defende a importância de se “criar e simplificar as condições” para que o investimento ocorra. No caso de famílias que não tenham disponibilidade financeira para fazê-lo, o governante lembra que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê “50 milhões de euros” para recuperação de edifícios e, com isso, financiar os investimentos. Sendo de extrema importância o setor privado avançar com os investimentos ligados à energia renovável, o responsável lembra ainda que, no autoconsumo, são cada vez mais as empresas e projetos envolvidos nesses investimentos: “É interessante num país com a competitividade de Portugal ao nível de recursos, como o vento e o sol”. E, mais uma vez, “90% das empresas têm acesso direto” ao PRR e que “foi desenhado para apoiar o que não aconteceria sem esse apoio”, afinca.
Olhando para o setor financeiro, João Galamba defende que haja um “alargamento” nas políticas, no sentido em que devem apoiar os investimentos energéticos: “Não vejo qualquer diferença no setor financeiro em apostar financiamento para adquirir imóveis ou para financiar painéis solares. Os ativos que tiram partido do sol e que produzem eletricidade gratuita são ativos de menor risco em comparação com uma habitação”, afirma. Assim, do ponto de vista regulatório ou dos requisitos que os bancos são obrigados a cumprir, não existe qualquer motivo para que a “alteração política ou o alargamento aos investimentos energéticos” não avance.
Já sobre a alta de preços na eletricidade, o secretário de Estado da Energia refere que o Governo portugês, juntamente com o regulador, conseguiu articular uma resposta adequada: “Penso que tivemos um resultado muito bom e, aquilo que nós levamos desta crise (de preços) é que temos de andar ainda mais depressa na direção em que já estávamos a andar e protegermo-nos da volatilidade das fontes energéticas que não controlamos e que está para além da capacidade do país influenciá-las”. Por isso, a visão que Portugal defende é de curto, médio e longo prazo: “A curto-prazo são as medidas que anunciamos de acelerar os investimentos que estão a ser feitos por parte da indústria. E no médio e longo-prazo acelerar tanto quanto possível a penetração das renováveis no sistema energético”. Nestas matérias, o responsável destaca a nova lei – publicada em breve – que vai centrar-se na “certificação” e retirar os “obstáculos desnecessários”, tornando mais visíveis os benefícios: “É a única forma de termos alguma independência de volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis: quanto menos dependermos de combustíveis fósseis mais barato e previsível será o nosso sistema de potência”. Portugal tem “instrumentos e tecnologias” para cumprir os objetivos de 2030, 2040 e 2050: “Estou bastante otimista. E estamos numa situação menos difícil e mais gratificante do que outros países”.
No que diz respeito à importância do hidrogénio, João Galamba é claro: “A crise atual nos preços do gás é a resposta, para que dúvidas houvesse, sobre a necessidade do hidrogénio e a importância que tem para a descarbonização”. Nestas matérias, o responsável reforça a importância da colaboração conjunto entre público e privado: “Em todas as áreas a colaboração entre o setor público e privado é fulcral, mas nas novas áreas em que a oferta e a procura têm que ser criadas ao mesmo tempo a colaboração é ainda mais importante”.
