O Ministério da Agricultura esclareceu que na proposta de reforma florestal são proibidas novas plantações de eucaliptos, “exceto em áreas de povoamentos já existentes e mediante planos de gestão e ordenamento previamente aprovados”, informou recentemente a Lusa.
Em comunicado, o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio esclarecer que “a política florestal do Governo determina que os apoios à florestação ou reflorestação só são concedidos se os projetos estiverem integrados em povoamentos geridos e ordenados”. O Ministério sublinha que na proposta de lei remetida pelo Governo à Assembleia da República em abril “proíbem-se novas plantações de eucaliptos, exceto em áreas de povoamentos já existentes e mediante planos de gestão e ordenamento previamente aprovados, ou em compensação da redução de área desordenada por área ordenada, em dimensão equivalente”.
Aliás, “foi nesse sentido que, recentemente (12 de junho), no âmbito da execução do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural], o Governo abriu três concursos no montante global de 27 milhões de euros para promover o ordenamento da área existente de eucalipto (nove milhões de euros), para promover ordenamento do pinheiro bravo (nove milhões de euros) e para promover o adensamento e a expansão do montado de sobro e azinho (nove milhões de euros)”.
Por isso, prossegue o gabinete do ministro Capoulas Santos, “causa estranheza que todas as notícias se refiram exclusivamente ao eucalipto, transmitindo a ideia de que o Governo se prepara para apoiar novas plantações de eucalipto, ideia que não corresponde minimamente à verdade”. “Considera-se igualmente estranho o facto de o mesmo Governo que ao longo do último ano foi permanentemente fustigado na comunicação social por ter aprovado uma proposta legislativa que visa travar a expansão da área de plantação de eucalipto, tal como está previsto no seu programa, tenha passado a ser considerado defensor da plantação de novas áreas de eucaliptos apenas no espaço de uma semana, sem que isso mereça qualquer reflexão por parte dessa mesma comunicação social”, critica.
No sábado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que o partido apoia as linhas de financiamento para ordenamento florestal, contestando que se destine nove milhões de euros para a plantação de eucaliptos.
Os incêndios que deflagraram na região Centro, há uma semana, que provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foram dados como extintos no sábado, trouxeram ao debate a reforma florestal do Governo, aprovada em março em Conselho de Ministros. Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.
A área destruída por estes incêndios – iniciados em Pedrógão Grande, no distrito de Leira, e em Góis, no distrito de Coimbra – corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado pelo Governo em março.
