A regulação, o financiamento e o poder de compra dos consumidores são as principais barreiras à aplicação e desenvolvimento das energias renováveis em Cabo Verde, segundo um inquérito divulgado hoje na Praia.
Promovido pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER), o inquérito, levado a cabo por um conjunto de empresas e entidades do setor com sede ou atividade em Cabo Verde, pretende aferir as perspetivas de desenvolvimento das energias renováveis no país, que tem como meta atingir uma cobertura de 100% de energias limpas até 2020.
No âmbito do estudo, foram analisadas diversas categorias de fatores – contexto nacional, regulação do setor, regulação complementar, equipamentos e serviços, consumidores finais, financiamento e informação – tendo sido perguntado aos inquiridos se os consideravam barreiras ou facilitadores do desenvolvimento das energias renováveis, conforme explicou à agência Lusa Isabel Carcela de Abreu, da ALER. “As categorias que são consideradas barreiras mais severas são o enquadramento regulatório do setor energético e o financiamento”, disse Isabel Cancela de Abreu, que hoje apresentou os resultados do estudo durante um seminário na Praia.
Organizada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento em parceria com a ALER, a iniciativa debateu as oportunidades e desafios do envolvimento do sector privado das energias renováveis em Cabo Verde.
Analisando os fatores isoladamente, o poder de compra dos consumidores finais, a regulamentação de acesso à rede e das relações comerciais entre agentes do setor e a política fiscal e aduaneira foram aqueles que as empresas ouvidas no estudo consideram como barreiras mais severas. “Apesar de haver uma legislação desde 2011 para a microgeração, não está regulamentada e não está a ser implementada e os que querem ejetar na rede eletricidade de origem renovável têm tido problemas”, disse Isabel Cancela de Abreu.
Relativamente à política fiscal e aduaneira, a responsável da ALER adiantou que, apesar de haver incentivos fiscais e alfandegários para a importação de produtos de energias renováveis, isso não acontece. “É deixado ao critério das alfândegas implementar ou não esses benefícios e muitas vezes não são implementados. Isto é um problema muitas vezes referido pelas empresas”, sublinhou.
Isabel Cancela de Abreu acredita que esta questão será ultrapassada com a publicação, para breve, pela Direção-Geral da Energia da legislação que define as Empresas de Serviços Energéticos.
O inquérito analisou também o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) de Cabo Verde, recentemente publicado, com a totalidade dos inquiridos a avaliar positivamente o plano, considerando que será muito útil. “São muito positivos em relação às metas e às medidas apesar de as considerarem ambiciosas. [Consideram que] São difíceis de implementar, mas possíveis”, disse a responsável, lembrando que o plano prevê uma cobertura total de energias renováveis em 2020.
O estudo analisou, ainda, a perceção sobre o setor privado de energias renováveis, concluindo que as empresas consideram que o setor privado não está organizado e que os seus interesses não chegam aos decisores políticos e não são tidos em consideração. Quanto ao ambiente de negócios para o setor das renováveis, apenas 13% das empresas consideram que é bom, 65,2% que é razoável e 17,4% que é mau.
Isabel Cancela de Abreu explicou que a realização do inquérito foi um primeiro passo e que a ALER irá agora analisar os resultados e elaborar um conjunto de recomendações para apresentar ao próximo governo. “Este é um ‘timing’ muito importante [Cabo Verde tem eleições legislativas em 2016] e é importante que o setor privado tenha uma mensagem para os próximos decisores políticos”, disse.
