Atualmente, o valor do Mar é inquestionável. Mais ainda quando as alterações climáticas representam uma grande ameaça para a biodiversidade ou, mesmo, para o aumento do processo de acidificação do oceano. Ainda assim, são vários os desafios ligados ao Mar, nomeadamente quando se fala em Economia Azul. Para perceber melhor o papel do mar para o país e quais os desafios e oportunidades que podem ser potenciados, fomos ao encontro de Helena Vieira, Diretora-Geral de Política do Mar, que nos deu a visão atual sobre este tema.
- Qual é a missão da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)? E que ligação têm com o Ministério do Mar? Quais as vossas competências? Que projetos / ações / atividades promovem?
A DGPM é um organismo do Ministério do Mar que atua a nível estratégico fundamentalmente na área da política, monitorização e financiamento da Economia Azul. Um dos nossos principais objetivos passa pela concepção, desenvolvimento e avaliação da Estratégia Nacional para o Mar que, aliás, está agora a ser lançada a nova versão 2021-2030.
Realizamos a monitorização das políticas públicas no Mar, recorrendo a uma série de mecanismos como a Conta Satélite do Mar ou o ITIMAR. No campo do financiamento, gerimos o Fundo Azul, somos organismo intermédio do Mar 2020 e a entidade operadora do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants. Atuamos ainda na área da Cooperação Internacional nos assuntos do mar e da Literacia do Oceano.
- Como é que avalia a Estratégia Nacional para o Mar (ENM)?
A nova ENM2021-2030 é o instrumento de política pública que vai nortear o nosso rumo para o Mar na próxima década. Engloba 13 Áreas de Intervenção, 10 Objetivos Estratégicos, 184 medidas e 34 metas, encontrando-se perfeitamente ancorada na Agenda 2030 e no Pacto Ecológico Europeu assim como nas grandes tendências internacionais de relevar o papel do Oceano para o desenvolvimento sustentável que necessitamos para equilibrar a nossa relação com o planeta.
A Estratégia reflete a visão do Ministério do Mar em diferentes setores, apostando claramente no conhecimento científico, na conservação e restauro dos ecossistemas e num paradigma de desenvolvimento económico assente em modelos de economia circular e sustentável.
- Que potencial tem o Mar para o país? Considera que o Mar é valorizado em Portugal?
O valor do Mar para Portugal é inquestionável. Mas há que perceber que este é um setor muito diverso e que abarca domínios com valências muito distintas: alimentação com a pesca e a aquicultura, turismo, transporte marítimo e portos, com toda a logística e engenharia associada, energias renováveis oceânicas, , ciência, e inovação, bioeconomia e a biotecnologia ,etc.
Sabemos que a Economia do Mar representou em 2018 5,1% do PIB nacional e 4% do emprego (2016-17). E sabemos que cresceu praticamente o dobro da Economia Nacional tanto em VAB (2016-2018) como em emprego (2016-2017). São dados que demonstram bem o valor do mar para o país ainda que, fora do setor, tal nem sempre seja muito reconhecido, pelo que importa conseguirmos comunicar mais e melhor este tipo de noções.
- Quais são as principais ameaças da Economia do Mar? E que soluções devem ser adotadas?
Numa década marcada pelas ameaças globais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e integridade dos ecossistemas, as novas formas de poluição e a acidificação do oceano, Portugal é chamado a ter um papel ativo na procura de soluções globais. Para exercer este papel, deve liderar pelo exemplo. O mar apresenta um enorme potencial para promover avanços no conhecimento científico e no papel deste na geração de valor económico, mas também social com criação de mais e melhor emprego e ambiental, com a sua imensa capacidade de proteção do planeta e dos seus habitats, mas também através de todos os serviços ecossisteméticos que nos presta.
A dimensão da segurança é também determinante para responder a ameaças, de várias naturezas, prevenindo e agindo em situações que coloquem em risco o ambiente marinho, as atividades económicas e a vida humana no mar.
Assim, a visão da ENM2030 assenta na sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando-a com o reforço do potencial económico estratégico da economia do mar sustentável e em “promover um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.”
- Que desafios / oportunidades traz a Economia Azul?
A DGPM, através da implementação de políticas públicas inovadoras e dos mecanismos financeiros que tem à sua disposição, apoia projetos empreendedores, que criam produtos inovadores e sustentáveis, que utilizam serviços de tecnologia de vanguarda, possuindo um know-how empresarial de excelência, cujos procedimentos são capazes de desenvolver e acelerar modelos de negócio e investimentos sustentáveis ligados ao Mar.
No passado recente, alterou-se completamente o paradigma de desenvolvimento económico – as empresas de vanguarda associam o retorno económico ao benefício positivo no planeta e provam que isso é possível, respeitando os ecossistemas e os recursos naturais e tendo a consciência que estes recursos são finitos e que o crescimento azul não basta ser azul, tem também de ser sustentável.
A Economia azul sustentável é ela própria um desafio, apostar no crescimento económico com a contribuição de vários sectores marítimos, assente no conhecimento cientifico, passando pela aquicultura, as energias renováveis oceânicas, a vigilância e monitorização marítimas, a utilização do lixo marinho para desenvolvimento de têxteis ou calçado ou outros produtos inovadores, até por outras áreas emergentes, como a saúde, a biotecnologia azul e a bioeconomia, mas também passando por sectores mais tradicionais como a pesca, o transporte marítimo, a indústria e construção naval e até o turismo náutico. O nosso país dispõe de múltiplos exemplos encorajadores que comprovam esta enorme capacidade diferenciadora da Economia Azul portuguesa, criando emprego, desenvolvimento e riqueza, respeitando a sustentabilidade e os recursos naturais do oceano.
- Como é que se investe no Mar sem prejudicar os ecossistemas?
Um oceano saudável é condição primordial para que a sociedade portuguesa possa colher todos os benefícios nele e dele gerados, incluindo os de uma economia azul sustentável, circular e inclusiva e afirmar Portugal como líder na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.
Esta visão está devidamente alinhada com a necessidade de se mudarem comportamentos no sentido de travar a degradação dos ecossistemas marinhos e para desenvolver atividades sustentáveis e competitivas, que carecem de constante investimento na educação formal e na literacia do oceano. Tendo como base a importância do conhecimento científico, da defesa e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e do reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável, a ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e bem-estar de todos os portugueses, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima assegurando o devido equilíbrio entre a saúde do oceano e o desenvolvimento económico e social.
