Uma simulação realizada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) encontrou 49 entidades gestoras do tratamento de esgotos, num universo de 283 – ou seja, 17% –, que não cumprem pelo menos um dos critérios de acesso aos fundos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), um dos que compõem o quadro de financiamento comunitário a Portugal até 2020, noticia o jornal Público.
Também nesta situação estão 32 entidades gestoras do abastecimento de água (12% do total) e sete do tratamento de resíduos urbanos (2,5%). No total, 88 empresas ou autarquias, cuja identificação a ERSAR não quis revelar, estão longe dos quase mil milhões de euros da União Europeia para estas três áreas. São 10% de todas as entidades existentes no país nestas áreas. Em causa está o não cumprimento de critérios que têm diretamente a ver com compromissos que as entidades gestoras têm para com a ERSAR.
O principal problema está na disponibilização de indicadores da qualidade do serviço prestado. A ERSAR exige que lhe seja enviado um conjunto de 16 indicadores, por exemplo sobre a acessibilidade ao serviço, as falhas no abastecimento, as inundações ou a existência de recursos humanos suficientes. Mas nem todas as entidades respondem integralmente.
Para se candidatarem a um financiamento este ano, são admitidos no máximo quatro indicadores sem resposta. Cerca de 88% das entidades que gerem o abastecimento de água e 80% das que são responsáveis pelo saneamento passam por este crivo, de acordo com os dados de 2013 validados pela ERSAR. Dos 20% restantes, uma parte já tem informações de 2014 que satisfazem o critério, mas que não estão validadas. Podem avançar, desde que assinem uma declaração de responsabilidade pelos números. Restam 14 entidades no abastecimento e 37 no saneamento que não podem mesmo candidatar-se, segundo este critério.
Outro requisito a ser cumprido é o da recuperação de custos dos serviços. Para já, o que se exige é que 80% sejam cobertos pela tarifa cobrada aos cidadãos e empresas.
Também é preciso que as entidades tenham um conhecimento suficiente da sua infra-estrutura – como as redes de abastecimento e saneamento. “Ninguém consegue fazer uma boa gestão daquilo que não conhece”, justifica Orlando Borges, o novo presidente da ERSAR, em funções desde Abril. As entidades que não cumprem este critério têm, no entanto, a possibilidade de pedir um financiamento para melhorar o cadastro das suas infra-estruturas.
As exigências para acesso aos fundos comunitários foram definidas pelo POSEUR, em parte com a ajuda da ERSAR. Segundo Orlando Borges, foi deliberadamente introduzida alguma flexibilidade nas regras. “Teria havido condições para serem mais restritivas”, afirma. Mas se assim fosse, praticamente só quem já não tem grandes problemas é que conseguiria financiamento. “O que para nós é importante é trazer as entidades gestoras para o processo”, diz o presidente da ERSAR.
O número de entidades que vai encontrar fechada a porta dos fundos europeus pode ser maior. Um dos requisitos para os financiamentos é não ter dívidas com os serviços chamados “em alta”. Ou seja, se uma câmara municipal estiver em dívida com um sistema multimunicipal a quem compra água, não pode apresentar candidaturas ao POSEUR, a não ser que tenha acordado um plano de pagamento.
