As propostas legislativas na área do ambiente desenhadas para os próximos anos foram apresentadas e discutidas no V Encontro Nacional de Gestão de Resíduos da Apemeta, realizado no final da semana passada (dias 10 e 11 de dezembro).
Reciclar 75% dos resíduos de embalagem até 2030; estabelecer metas de prevenção a nível nacional com o objetivo vinculativo de redução da deposição em aterro de todos os resíduos até 2030; melhorar a transição da deposição em aterro da fração reciclada dos resíduos; promover a aplicação de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterro; definir e harmonizar os métodos de cálculo relativos às taxas de reciclagem a toda a União Europeia; promover a reutilização e estimular a simbiose industrial; definir incentivos económicos para os produtores colocarem produtos mais ecológicos no mercado e para apoiar regimes de valorização e reciclagem, são algumas das metas definidas para a área dos resíduos a nível europeu.
“O esforço a apreender para alcançar estes objetivos tão ambiciosos colocar-nos-á, inevitavelmente, perante desafios de grande complexidade. Esta transição tem de ser pensada estrategicamente e já”, frisou Inês Diogo, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na quinta-feira. “Para que estas iniciativas sejam coroadas de êxito será necessário o envolvimento de todos nós. Fica aqui o nosso compromisso de apoio convicto deste processo de transição para uma economia circular que não se deve circunscrever numa tarefa exclusiva do Estado mas constituir um compromisso de sustentabilidade a nível ambiental, social e económico em que todos poderemos contribuir”, reforçou. Serão disponibilizados 650 milhões de euros no Horizonte 2020, fundos a que Portugal terá acesso e que, segundo Inês Diogo, “deverão ser utilizados tendo em conta uma visão futura, assentando os investimentos numa aposta nesta circularidade”.
Neste encontro, que contou com a presença de várias entidades do setor, foram ainda lançadas algumas ideias inovadoras para o setor. “Acho que também se devia separar o lixo orgânico porque os orgânicos é que vão causar os grandes problemas. O grande vilão dos aterros é a matéria orgânica por causa das emissões líquidas e gasosas”. A proposta foi defendida por Mário Russo do ISWA, que acredita que “se nós interiorizarmos que esta é a fração (dos resíduos orgânicos) que deve ser separada, seguramente vamos ter um sucesso enorme”.
João Joanaz de Melo, docente da Universidade Nova de Lisboa, alertou para o facto de “não haver sentido de comunidade” quando se trata de chegar a um acordo na área do ambiente. “Enquanto não houver um sentido de comunidade a razão pela qual não temos melhores políticas ambientais em Portugal é a mesma porque há dificuldade em chegar a um acordo em Paris”, frisou.
“O nosso inimigo número um é a ganância. Há dias, na televisão, um senhor perguntava porque é que se há tanta sensibilidade para as questões ambientais porque é que não há políticas de ambiente a sério. Na minha opinião é por ganância. Enquanto os bilionários quiserem ser trilionários e enquanto cada família quiser ter mais coisas que a família do vizinho (isto são níveis diferentes do mesmo problema claro), não vamos muito longe. Temos oligarquias instaladas que obviamente não querem perder os seus privilégios. Temos, também, problemas sérios de ignorância e de iliteracia cientifica”, destacou, acrescentando, ainda, que “os nossos maiores inimigos a seguir à ganância são a inércia.
“Temos muitas ferramentas científicas à nossa disposição, informação sem limites e uma opinião pública mais atenta às questões ambientais. Temos de tirar proveito disso”, concluiu.
