Num ano que termina com a perspetiva de eleições legislativas em breve, a associação ZERO partilha, num comunicado, os seis factos mais positivos, bem como os seis factos mais negativos de 2021. São ainda apresentados pela ZERO seis desafios para 2022, que se espera que venham a ser trabalhados pela Assembleia da República e pelo futuro Governo, com o objetivo de conduzir Portugal à sustentabilidade.
Os seis factos mais positivos em 2021:
- Aprovação pela Assembleia da República e promulgação pelo Presidente da República da Lei de Bases do Clima.
- Encerramento definitivo das duas centrais a carvão – Sines e Pego.
- Entrada em vigor do direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take away ou quando vão comprar carne, peixe, pão, produtos de charcutaria, etc. (desde julho deste ano).
- Criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, uma reivindicação de muitos anos de várias organizações ambientalistas, o que mostra que o poder político quando se empenha consegue contrariar movimentações incompatíveis com a salvaguarda do interesse público.
- Finalmente e após 6 anos, foi regulamentada a chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de junho) colocando fim à aplicação de uma legislação obsoleta com 30 anos.
- Aprovação da extensão do período das garantias de produtos para 3 anos (entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022), o que pode ser um estímulo à promoção da sua durabilidade.
Os seis factos mais negativos em 2021:
- Plano de Recuperação e Resiliência com investimentos com impacte ambiental e climático negativo, designadamente com mais aposta na rodovia e na construção de uma barragem desnecessária (aproveitamento de fins múltiplos do Pisão-Crato). Também a aposta na promoção de uma floresta mais diversificada e resiliente ficou-se pelo subfinanciamento e por medidas de eficácia quase nula como a o reforço da rede primária de gestão de combustíveis.
- O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal tem muito pouco de estratégico: não cumpre os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato” e tem mais de mil milhões de euros que poderão vir a subsidiar maus investimentos ou gerar efeitos lesivos para a sociedade, para a natureza e para o clima.
- Falha do Governo na aprovação e implementação de várias estratégias de âmbito nacional prometidas; entre elas, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e a Estratégia Nacional para o Ruído.
- Incapacidade demonstrada pelo Governo de implementar o Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República e que deveria entrar em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado. Qual o resultado? Portugal vai continuar a desperdiçar 4 milhões de embalagens por dia durante, pelo menos, mais um ano.
- A política de promoção da instalação de mega-parques solares numa avaliação caso a caso, com impactes negativos significativos sobre as populações e os valores naturais, denotando a falta de uma estratégia nacional capaz de responder à necessidade de muito mais energia solar assegurando critérios de sustentabilidade. Atraso do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis para a legislação nacional, que deveria ter acontecido até 30 de junho de 2021, para entrar em vigor em janeiro 2022.
- A manutenção do subsídio perverso à incineração de resíduos urbanos através do Fundo Ambiental, desvirtuando completamente os seus objetivos.
Os seis desafios para 2022:
- Que a Assembleia da República e o futuro Governo assumam para Portugal o desígnio de promover uma Economia do Bem-Estar, assente numa visão onde a economia está ao serviço do bem-estar humano e em respeito pelos limites do planeta.
- Que o/a novo/a titular da pasta do Ambiente e Ação Climática tenha a capacidade e a coragem para integrar o ambiente como questão transversal nas restantes áreas políticas, no sentido de conduzir Portugal a um rumo de sustentabilidade. Incutir maior transparência na gestão do Fundo Ambiental deve ser também uma prioridade.
- Início dos estudos previstos na Lei de Bases do Clima para antecipação da meta de neutralidade climática de Portugal para 2045 ou ainda mais cedo.
- Que a Agência Portuguesa do Ambiente – um organismo público decisivo de promoção da política pública em matéria ambiental – registe fortes melhorias no seu desempenho, garantindo a aplicação inequívoca do planeamento e da legislação em vigor, em particular nos desorientados setores dos resíduos, dos recursos hídricos, da avaliação de impacte ambiental e do ruído.
- Definição de metas ambiciosas de reutilização de embalagens de bebidas por parte dos agentes que deverão estar envolvidos na sua definição (produtores de bebidas, retalhistas, restauração, etc.), promovendo o emprego e a prevenção da produção de resíduos.
- Implementar uma política efetiva de gestão de recursos hídricos que tenha em conta as questões de eficiência do uso, a escassez hídrica, a adaptação climática e a articulação com Espanha.
