No âmbito das medidas excecionais comunitárias de apoio à Agricultura, na sequência da guerra na Ucrânia, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apela a que o Governo português proponha, junto da comissão Europeia, uma alteração da sua anterior decisão relativamente à transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).
“Esta alteração, que não tem qualquer impacto no Orçamento do Estado, permitirá um reforço das ajudas a atribuir aos produtores nacionais que, na proposta apresentada na semana passada pela Ministra da Agricultura e da Alimentação às confederações setoriais, deixam os Agricultores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem para com os seus congéneres europeus, agravando assim o cenário de enormes dificuldades em que o setor agrícola nacional já se encontra”, refere a CAP, num comunicado.
De acordo com a CAP, a Comissão Europeia acionou recentemente o “mecanismo de reserva de crise com o objetivo de apoiar os setores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia”, tendo sido atribuído a Portugal um pacote de 9,1 milhões de euros em apoios excecionais. Contudo, a Confederação constata que, o tal mecanismo, implementado nas condições originalmente propostas pela Comissão, “prejudica de forma muito clara Portugal”, face à larga maioria dos Estados-membros, uma vez que “é dos países onde o primeiro pilar – relativo aos pagamentos diretos – tem menor peso: apenas 50%, quando em grande parte dos congéneres europeus se situa acima de 80%”.
Relativamente aos montantes financeiros a distribuir aos agricultores, esta característica leva a que “Portugal tenha um valor percentual de pagamentos diretos inferior ao de outros países da União Europeia”, o que, com o objetivo de fazer face aos efeitos do conflito na Ucrânia no setor agroalimentar europeu, também se reflete nas ajudas excecionais a atribuir aos agricultores portugueses, com impacto no preço final ao consumidor.
Na proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura, é atribuído, tal como exemplifica a CAP, ao setor da pecuária extensiva, “um apoio de 7 euros por cada vaca mãe, enquanto em Espanha esse valor atinge 60 euros”. No caso das ovelhas e das cabras, “o valor em Portugal é de 1,3 euro por animal, mas em Espanha 7 euros”. Já setor do leite, “o apoio em Portugal fica-se pelos 40 euros por vaca leiteira, enquanto, no país vizinho, o apoio pode chegar aos 210 euros (até 40 animais), estabelecendo como valor mínimo 80 euros (quando o número de animais ultrapassa as 140 cabeças por produtor)”. Por fim, “as ajudas ao leite de ovelha e de cabra, são inexistentes para os portugueses, enquanto os espanhóis recebem 15 e 10 euros por ovelha e cabra, respetivamente”, lê-se no comunicado,
No entender da Confederação, estas discrepâncias nas ajudas a pagar aos agricultores colocam os produtores portugueses numa “situação de inaceitável desvantagem concorrencial” perante os seus congéneres europeus, em particular com o seu vizinho e principal parceiro comercial, “agravando muitíssimo as dificuldades com que o setor agrícola português se debate”.
“Os apoios excecionais têm de servir para melhorar as condições de produção e garantir equidade entre os diferentes Estados-Membros. Estamos, claramente, perante um quadro muito penalizador para os agricultores portugueses, que, num cenário já por si difícil, constatam que afinal as ajudas comunitárias, ao invés de permitirem melhorar a situação económico-financeira das suas explorações, estão a colocá-las em evidente desvantagem concorrencial. Vivemos num mercado global e estamos em concorrência direta com os outros produtores europeus, que recebem apoios muito superiores, conseguindo aliviar alguns custos de produção, e, por conseguinte, diminuir o impacto da crise no preço final dos produtos ao consumidor. Se estas diferenças não forem corrigidas, o consumidor português será ainda mais penalizado com a já inevitável subida dos preços”, declara Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP.
Face a esta situação de desvantagem dos agricultores portugueses, a CAP pede que o Governo português solicite à Comissão Europeia a alteração da sua anterior decisão, relativamente à transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar da PAC, de 18% para 30%, em linha com o que foi preconizado pelo próprio Conselho Europeu sobre esta matéria. Face à pertinência deste assunto, o presidente da CAP dirigiu uma carta ao Comissário Europeu da Agricultura, defendendo esta alteração, no sentido de contribuir para que o Governo português seja bem-sucedido nessa iniciativa, refere o mesmo comunicado.
