A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) critica o atraso no Programa Edifícios Mais Sustentáveis que estará ainda a avaliar mais de 80 mil candidaturas referentes a um programa lançado em 2022, para obras realizadas em 2023 e cujo prazo de pagamento dos apoios será efetuado até final de 2024, segundo declarações da Ministra do Ambiente e Energia.
“Primeiro, sublinhamos a falta de informação. Até agora, tínhamos a indicação de que as 80 mil candidaturas que deveriam ter começado a ser avaliadas em janeiro, ainda não estariam a ser revistas. Agora, temos a informação, através de declarações da Sra. Ministra que os apoios podem começar a ser pagos já em julho e que serão pagos na totalidade até fim do ano”, afirma João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE. “Não conhecemos o processo e gostaríamos de saber como está a decorrer e com que prazos, para perceber como serão os próximos programas, mas o facto é que 80 mil portugueses, que esperavam ser reembolsados pelo programa em poucos meses, vão sê-lo, caso a sua candidatura seja aprovada, num ano ou perto disso”.
“O programa começou com vários problemas: o Aviso do Fundo Ambiental para a abertura das candidaturas foi realizado em meados de agosto de 2023, normal época de férias dos portugueses, das empresas fornecedoras e das entidades habilitadas a esclarecer dúvidas acerca do programa e dos requisitos das candidaturas. Além disso, a dotação deste último Aviso foi apenas 30 milhões de euros, menos 100 milhões do que no Aviso anterior lançado para o mesmo programa, pelo que parece claramente insuficiente para dar respostas a todas as candidaturas que venham a ser aprovadas. Conforme a ANFAJE alertou no ano passado, continua a haver falta de planeamento no lançamento dos Avisos dos programas, prejudicando claramente a eficácia deste tipo de apoios na dinamização da economia portuguesa quanto ao objetivo de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios portugueses”, diz ainda João Ferreira Gomes.
A ANFAJE critica também o desenho do programa, uma vez que o PRR prometia apoios financeiros num período de 2021 a 2026, mas com a falta de planeamento e ambição, estão ainda por avaliar as candidaturas submetidas em 2023, relativas a obras de 2022, e que deveriam ser pagas em 2024. Neste sentido, o ano de 2024 é um ano em que não existiram quaisquer possibilidades de continuação do programa e apoios aos portugueses para melhorar o conforto das suas habitações.
“Os apoios ao nível fiscal são indispensáveis para continuar a combater o nível de evasão fiscal na execução de pequenas obras. Todos ganham e o Estado ganha ainda mais”. Além disso, “estes programas precisam de ter calendários anuais claros e que sejam cumpridos, sob pena de defraudar as expectativas dos portugueses que querem melhorar o conforto e a eficiência energética das suas casas. Além disso, temos todo um setor que fica dependente de ciclos de procura e oferta imprevisíveis, prejudicando claramente as empresas e a dinamização da economia portuguesa”.
O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem tido resultados positivos, sendo vítima do seu próprio sucesso, acredita a ANFAJE. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar resposta às necessidades existentes de melhorar o conforto e a eficiência energética dos edifícios portugueses.
“Estes programas e medidas públicas, devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas”.
