O primeiro-ministro afirmou ontem ter indicações do Governo de Espanha de que a central nuclear de Almaraz vai encerrar em 2028. Já o ministro do Ambiente disse que Portugal quer que a extensão de funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz seja sujeita a uma avaliação de impacto ambiental, noticia a Lusa.
O assunto foi levantado pelo deputado José Luís Ferreira no debate quinzenal, na Assembleia da República, numa breve intervenção em que advertiu António Costa de que o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha emitiu um parecer favorável ao pedido de renovação para a exploração da central nuclear de Almaraz.
“O Governo português tenciona desenvolver alguma diligência junto do Governo espanhol para contrariar essa pretensão, impedindo que se perpetue junto à nossa fronteira uma central nuclear completamente obsoleta? Sabemos que ainda não há decisão, mas é urgente agir já, antes que seja tarde”, avisou.
Na resposta a José Luís Ferreira, António Costa referiu que o Plano Nacional de Energia e Clima de Espanha definiu que a central nuclear de Almaraz será uma das primeiras a encerrar “entre 2025 e 2035”. “Aquilo que o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha emitiu parecer é para que a central possa funcionar até 2028. A indicação que temos é que as duas unidades de Almaraz serão encerradas, uma em 2027 e outra 2028”, especificou. O primeiro-ministro disse depois que este era o calendário que estava previsto para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz. “Será das primeiras centrais nucleares a ser encerrada”, acrescentou.
Governo quer que extensão de funcionamento de central nuclear de Almaraz seja avaliada
Portugal quer, entretanto, que a extensão de funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz seja sujeita a uma avaliação de impacto ambiental, apesar de a lei de Espanha não obrigar a isso. Falando numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que “o Governo entende que o prolongamento da licença deve ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental”.
Num parecer emitido no início do mês, o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha deu “parecer técnico positivo e condicionado” para prolongar o funcionamento de um dos reatores de Almaraz até 2027 e outro até 2028, afirmou, acrescentando que Portugal, através da Agência Portuguesa do Ambiente, já mandou uma carta à tutela espanhola “para ter a maior informação possível”.
Matos Fernandes apontou que quer a diretiva europeia sobre energia nuclear quer a lei espanhola só exigem avaliação e impacto ambiental no caso de ampliações de centrais, não de extensões de funcionamento. “Parece-me mesmo que tem que haver uma avaliação de impacto ambiental e foi pedido que fossem ponderados os impactos transfronteiriços” da extensão através de uma avaliação preliminar designada como ‘screening’ em que estejam envolvidas as autoridades portuguesas, declarou.
