A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um esclarecimento relativamente a declarações de alguns oradores numa sessão promovida pela APRH no final da semana passada, indicando que “não existe falha de monitorização do lado português, conforme pode ser verificado por qualquer cidadão através do portal do SNIRH- Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos da APA”.
A APA reafirma que o acompanhamento de Convenção de Albufeira é efetuado diariamente através dos dados das estações automáticas das redes monitorização, nas secções de controlo estabelecidas na Convenção de Albufeira. E refere que recebe também diariamente dados da Confederação Hidrográfica do Tejo de Espanha, que permitem a análise das afluências a Portugal em tempo-real. Na APA são realizados verificações semanais do cumprimento da Convenção nas bacias partilhadas. Face à importância de dados de caudal com elevada precisão e fiabilidade, a equipa de hidrometria da APA realiza mensalmente medições de caudal nas seções de controlo.
“A verificação do cumprimento da Convenção de Albufeira apenas pode ser seriamente realizada com fontes oficiais de dados, de modo a que esteja garantida a fiabilidade da informação que vise a análise real dos volumes afluentes a Portugal. É isso que é assegurado pela Agência Portuguesa do Ambiente”, pode ler-se na nota enviada à imprensa.
E a APA continua: “As apresentações dos oradores, aliás, foram baseadas nos dados disponibilizados pela APA. Aliás dois dos oradores tiveram responsabilidades nesta área, sendo que um deles foi durante 20 anos (até 2014) como responsável pela gestão das redes hidrometeorológicas, daí a estranheza da apresentação que talvez reflita o trabalho realizado”.
A mesma nota explica que a rede de monitorização hidrometeorológica teve diversas interrupções na manutenção das estações entre 2007/08 e 2014, resultante de constrangimentos financeiros. E sublinha que, com o aparecimento da APA a partir de 2012, então sim, foi desde a primeira hora dada prioridade à monitorização nas áreas da competência da APA – em particular na área da água. Foram por isso já investidos mais de três milhões de euros nas 853 estações na rede hidrometeorológica com o apoio do POSEUR, e são todos os anos despendidos cerca de um milhão de euros em manutenção – que inclui a substituição de estações vandalizadas ou com falhas (são vandalizadas duas estações por semana), num processo absolutamente normal e que é essencial para uma correta manutenção como ocorre em qualquer país. A APA recorre à contratação externa para assegurar a manutenção, sendo diariamente visitadas cerca de 15 estações. No ano de 2019, foram já realizadas 50 medições de caudal em todo o país, que permitem realizar aferição dos caudais que circulam nas diferentes bacias hidrográficas.
O SNIRH disponibiliza os dados atuais e todo o histórico das redes de monitorização, gratuitamente. Este manancial de informação é intensamente utilizado pela comunidade científica. Os dados das redes de monitorização da APA são base de inúmeros trabalhos de investigação, são a base de apoio aos professores universitários para aulas na área da hidrologia, meteorologia, águas subterrâneas, qualidade da água. Os dados das redes de monitorização são a base de estudos hidrológicos e hidráulicos de base à construção de barragens, pontes e passagens hidráulicas em vias de comunicação, amplamente utilizados pelas empresas de projeto. As estatísticas de acesso ao portal do SNIRH demonstram de forma inequívoca a sua importância. No ano de 2019 acederam ao portal do SNIRH 97832 utilizadores nacionais e internacionais, o que ilustra a importância da informação e que efetivamente ela existe ao contrario do que foi afirmado. A APA acompanha mensalmente as disponibilidades hídricas nacionais, com a publicação mensal do Boletim de Albufeira com a mesma informação. Este boletim é o suporte à gestão das disponibilidades da água, nomeadamente para a gestão da seca.
“É claro que é possível sempre melhorar e era o que se espera da comunidade científica e dos laboratórios de investigação: que tragam novos elementos de análise e ferramentas complementares que permitam compreender melhor os desafios que estão em presença e não meras críticas destrutivas de ferramentas que afinal usam todos os dias, pois são as únicas. Criticas construtivas são sempre bem vindas”, refere a APA.
E acrescenta que o SNIRH não perdeu qualquer funcionalidade, mas mantém as funcionalidades originais de há cerca de 20 anos. “Ora, é a APA que vem proceder à sua atualização – com um projeto já em curso designado SNIRHXXI e que irá atualizar e tornar mais “user-friendly” a ferramenta e, crucialmente, liga-la a outras bases de dados em matéria ambiental como a do licenciamento (SILIAMB/LUA), assim se passando, finalmente, a fazer gestão integrada dos recursos naturais”, refere.
O esclarecimento indica ainda que, no respeitante à monitorização do rio Tejo, esses especialistas erraram duplamente na análise. “É que, o rio Tejo nunca foi tão monitorizado como desde há cerca de dois anos a esta parte, na sequência da “crise de 2018” e do projeto “Tejo Limpo”. Com efeito, temos hoje mais de duas mil análises feitas por à água em dezenas de pontos ao longo do rio, temos novas sondas automáticas de medição no rio; temos equipes dedicadas exclusivamente à monitorização do rio – tendo inclusive recentemente a APA contratado 5 guarda-rios para o Tejo, reintroduzindo em Portugal essa saudosa figura descontinuada infelizmente há transatos anos. Temos ainda um novo quadro de licenças de captação e descarga que assentam em monitorização em tempo real e em pedrões mais exigentes – regulando a utilização da água em função da capacidade de carga do rio”, pode ler-se.
Portugal investiu mais de 20 milhões de euros em monitorização, vigilância e tratamento de águas residuais nos últimos dois anos, e a qualidade da água no rio Tejo está hoje muito melhor e à vista de todos – sem embargo de estar a viver um período de seca que dura há já praticamente três anos, reforça a APA.
A Agência Portuguesa do Ambiente garante pois que a monitorização existe e é complementada com a vigilância, que despoleta com regularidade alertas e trocas de impressões com as autoridades espanholas. As preocupações nacionais são constantemente expressas quer ao nível técnico quer ao nível diplomático e mesmo ao nível político. Aliás, em Espanha começamos a ver relatos de preocupação das populações e intervenientes ao facto de, ao contrário de Portugal, Espanha carecer ainda de importantes investimentos em matéria de estações tratamento de água residual no rio Tejo, facto que motivou a Comissão Europeia a lançar procedimento de infração ao Estado Espanhol, no âmbito da Diretiva das Águas Residuais Urbanas. “Portugal acompanha assim em permanência o cumprimento do regime de caudais por parte de Espanha e está, por isso, a APA em condições de afirmar que o país vizinho tem cumprido com o estipulado da convenção de Albufeira”.
Portugal considera, no entanto, que esse regime de caudais requer densificação, pois deve passar para a regulação de caudais mais regulares. Nesse sentido, por iniciativa e liderança do ministro do Ambiente de Portugal, decorrem desde há cerca de um ano, conversações técnicas conduzidas pela APA sobre as questões de qualidade da água no rio Tejo e matérias conexas com a do regime de caudais.
