Aprovada pelo Parlamento Europeu em outubro último, a nova Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) foi oficialmente adotada pelo Conselho da União Europeia no dia 5 deste mês de novembro. As normas para a proteção do ambiente e da saúde pública são agora mais diversas e exigentes, sendo que as Entidades Gestoras precisam de se adaptar para cumprirem os requisitos impostos. É com o objetivo de apoiar as Entidades Gestoras neste processo que a Comissão Especializada de Águas Residuais da APDA realiza o encontro “Nova Diretiva das Águas Residuais Urbanas – Os desafios para a minha Entidade Gestora”. É já no próximo dia 29, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém.
Originalmente introduzida em 1991 (Diretiva 91/271/CEE), a DARU tem sido fundamental para garantir a recolha e tratamento de águas residuais, sendo responsável pelo aumento significativo da qualidade das águas em toda a Europa (incluindo Portugal). A revisão a que foi sujeita alinha a legislação com as necessidades ambientais atuais e os avanços tecnológicos, tendo em conta os poluentes emergentes e objetivos de qualidade da água mais rigorosos.
Uma das grandes novidades, conforme explica a APDA, é a introdução da Responsabilidade Alargada do Produtor (Extended Producer Responsability – EPR) relativa aos custos de remoção de micropoluentes da água, que estabelece um importante precedente para a implementação do Princípio do Poluidor-Pagador no setor.
De acordo com a EurEau (Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Água), o EPR pode ser um fator de mudança, não apenas por razões éticas, de acessibilidade e de investimento, mas também como motor da inovação e da produção de produtos sustentáveis. Tendo em conta que o cumprimento dos novos requisitos de tratamento e o alcance da neutralidade energética exige investimentos substanciais e transversais, a EurEau defende igualmente que, para uma implementação correta da nova DARU, é necessário fazer face aos desafios, envolvendo todos os intervenientes do setor.
Alinhada com a posição da EurEau, a qual integra, a APDA preparou dois painéis interventivos para o encontro de Santarém: um dedicado ao planeamento e financiamento e outro às novas exigências, tecnologias, inovação e desenvolvimento.
