O Ministério da Agricultura encontrou uma nova base de sustentação para o diploma da reforma da floresta que trava o crescimento da área de eucalipto em Portugal: uma resolução do Conselho de Ministros do anterior Governo, com data de Março de 2015, que ao aprovar a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) determinava o congelamento até 2030 dos 812 mil hectares dos povoamentos com eucalipto, refere hoje o Público. “Estamos apenas a respeitar e a cumprir a ENF”, diz o ministro Luís Capoulas Santos, em resposta ao coro de críticas que, com maior ou menor intensidade, produtores florestais e a indústria lançaram a uma das medidas mais polémicas da reforma da floresta, uma série de 12 diplomas cuja discussão pública terminou na última semana. Por comparação, a EFN prevê um crescimento de 10% na área de pinheiro bravo, de 33% no montado de sobro e de 40% nos carvalhos.
Esta parte do plano do Governo, apoiado pelo Bloco de Esquerda, PCP e associações ecologistas, tem como ponto de partida a necessidade de parar a expansão de uma espécie que, no prazo de uma geração, superou a área de pinheiro bravo e se consolidou como a mais importante da floresta nacional. No futuro, determina o novo regime de arborização e rearborização, as novas plantações de eucalipto poder-se-ão concretizar apenas por substituição de áreas já plantadas. O propósito é fazer com que a espécie deixe de ser cultivada em espaços pouco ajustados à sua produtividade e se concentre nas áreas com condições ecológicas mais apropriadas — no litoral, onde o regime de chuvas é mais generoso. Nessas áreas, a produtividade pode chegar aos 30 metros cúbicos por hectare/ano, contra a produtividade média actual que ronda os cinco metros cúbicos.
A indústria e alguns dos principais especialistas nas questões da floresta nacional discordam desta leitura. Os pareceres entregues pela fileira industrial no âmbito da discussão pública da reforma consideram que o futuro de uma indústria que gerou em 2015 um volume de negócios de 2650 milhões de euros pode estar ameaçado. Mas não fizeram grande alarde público contra a medida. “Vivemos numa estranha paz podre”, diz Francisco Gomes da Silva, ex-secretário de Estado das Florestas, consultor da Agrogés e professor no Instituto Superior de Agronomia. Os interesses em conflito entre duas das três fileiras mais poderosas da floresta, a do pinho e do eucalipto, impedem que a indústria fale a uma só voz. João Ferreira do Amaral, presidente da Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal, reconhece que a entidade que dirige se pronunciou sobre matérias de natureza fiscal suscitadas na reforma, ou sobre a certificação, mas não interveio na polémica.
A 16 de Janeiro, na inauguração de um investimento de 125 milhões de euros nas fábricas da Altri, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou um fundo de 18 milhões de euros para a melhoria da produtividade do eucalipto (pela primeira vez, o sector tem um investimento exclusivo), no que foi interpretado como um gesto compensatório para as pressões do sector. Paulo Fernandes, presidente da Altri, responderia ainda assim dizendo que a “simples proibição” da plantação de novas áreas de eucalipto, “preferindo que aí floresça mato, é a todos os títulos pouco recomendável”. Porque, acrescenta João Soveral, consultor, ex-vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e assessor da direcção da CAP, o que está em causa são medidas tomadas “de forma irresponsável que vão ter consequências económicas desastrosas” (Soveral faz estas declarações a título individual).
Mercado de licenças
Para os ambientalistas, esta acaba por ser uma das boas notícias da reforma. “Não há dúvidas, o eucalipto passa a ser uma cultura condicionada, como a da vinha”, diz João Branco, presidente da Quercus. Essa limitação, acredita, há-de compensar a prazo a “expansão descontrolada da espécie nos últimos anos”, cujas consequências se verificam no “forte recuo da área do pinhal” (263 mil hectares entre 1995 e 2010). Resta, no entanto, saber como é que esse “condicionamento” vai influenciar a produção de madeira para a indústria. Hoje, apesar da enorme expansão da cultura, a fileira da pasta e do papel ainda tem de importar 22% da madeira que consome. Uma maior dependência de matérias-primas do exterior pode, assim, ser um travão para investimentos no futuro, como Paulo Fernandes reconheceu frente ao primeiro-ministro.
A resposta para este receio está na convicção de que as alterações legislativas propostas (o novo regime de plantações terá de passar no Parlamento) não vão provocar uma redução da área e, pelo contrário, contribuirão para um reforço de produção da madeira. Para o efeito, o ministro Capoulas Santos admite que seja criado um mercado de licenças de plantação, que permitiria, por exemplo, que um produtor de uma zona pouco produtiva do interior arrancasse um eucaliptal velho e vendesse o seu direito de replantar a um produtor do distrito de Aveiro. Mas, de momento, a parte regulamentar deste mercado está ainda por desenvolver, reconhece Capoulas Santos.
Proscrito pelos ambientalistas e pelos partidos mais à esquerda, adorado pelos proprietários devido à sua rentabilidade e rapidez no retorno do investimento, o eucalipto promete continuar a ser o principal foco de polémica na discussão sobre a “reforma da floresta”. O diploma dedicado à arborização e rearborização será facilmente aprovado com os votos do PS, do PCP e do Bloco. Mas será nessa fase da discussão que os interesses da indústria, até agora exercidos sob a discrição dos bastidores, se vão fazer sentir. Com a “descoberta” dos objectivos da ENF que ninguém contestou em 2015, o ministro da Agricultura e o Governo encontraram a estratégia para responder aos ataques da oposição e da indústria ao seu alegado plano contra os interesses da economia nacional.
