Depois da aprovação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), em outubro de 2024, é assinado esta terça-feira, 11 de fevereiro, um novo Memorando de Entendimento entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, parceiros do programa Blue Azores.
Este documento prevê um apoio de 10 milhões de euros para a implementação da RAMPA nos próximos cinco anos, além da garantia de apoio técnico a esta iniciativa que se torna a maior do Atlântico Norte.
Numa conversa com os jornalistas, Luís Bernardo Brito e Abreu do Governo Regional dos Açores começou por reconhecer a “força e o empenho do Governo para este programa Blue Azores”, este que já existe há seis anos e que “tem sido um dos programas mais importantes” devido à dimensão oceânica geoestratégica do arquipélago.
“O programa nasce de uma visão comum entre o Governo Regional e os nossos parceiros de que temos de proteger e valorizar os ativos marinhos na região”, explicou o executivo, realçando que esta nova RAMPA terá apenas áreas de proteção total e de nível elevado dentro da Zona Económica Exclusiva.
Assim, o diploma agora assinado “é a extensão do parque marinho e do conceito da rede”, além dos “mecanismos necessários para que esta rede seja efetivamente implementada”.
Neste seguimento, Luís Bernardo Brito e Abreu afirmou que no próximo ano já terão de estar concretizadas algumas metas, entre elas a gestão da rede e a publicação da estratégica para a reestruturação do setor das pescas, “que será um dos mais impactados”.
Ao longo do tempo, terão de entrar em vigor todos os planos de gestão das Áreas Marinhas Protegidas, seguindo-se a sua revisão e incorporação, incluindo a rede costeira. E apesar de não ser obrigatório, será desenvolvido um plano financeiro a longo prazo para este projeto.
Em relação à fiscalização da RAMPA, o Memorando prevê na sua estratégia a elaboração, ainda este ano, de um plano para a respetiva monitorização das Áreas Marinhas Protegidas, ficando ainda por definir as entidades na região que terão competência para tal. Mesmo assim, Luís Bernardo Brito e Abreu destacou a intervenção da Marinha, da Autoridade Marítima Nacional, da GNR até às 12 milhas, da Força Aérea e da Inspeção Regional das Pescas.
Já Emanuel Gonçalves, administrador da Fundação Oceano Azul, congratulou a iniciativa, ressalvando que “temos uma urgência climática que está fora do controlo”, com dois milhões de espécies em risco de desaparecer nos próximos anos devido ao impacto da atividade humana e com uma crescente poluição das zonas costeiras e mesmo das zonas mais remota dos oceanos e no mar mais profundo.
“Estamos a perder valor de natureza porque as comunidades costeiras têm dificuldades em extrair o seu valor do oceano, e estamos a perder valor social nesta procura descontrolada na extração dos recursos do planeta”, alertou o responsável, frisando que agora “não podemos falhar os objetivos de 2030”.
Deste modo, Emanuel Gonçalves disse que as soluções têm de ter escala, têm de ter impacto e têm de ser rápidas. O melhor exemplo é exatamente a RAMPA, visto que “as Áreas Marinhas Protegidas permitem uma Natureza também mais protegida e uma economia mais sustentável e capaz”.
“A conservação marinha tem mais sucesso quando tem mais Natureza e quando tem mais economia a ser gerada a partir dessa Natureza, e isso só é possível fazer com um oceano protegido”, esclareceu, concluindo que “esta visão dos Açores de estarem na linha da frente e de arriscar decisões, por vezes impopulares, dá esperança naqueles que são os objetivos internacionais, estes que têm de se concretizar em ferramentas politicas concretas”.
Por fim, Kathryn Mengerink do Instituto Waitt, realçou que a “liderança dos Açores é crucial para o mundo neste momento, especialmente na luta para proteger a biodiversidade”, explicando que o instituto dará apoio técnico e investimento financeiro para este projeto, apoiando a preservação do oceano e do seu ecossistema.
Esta medida marca um avanço significativo no objetivo global de proteger 30% do oceano até 2030, estabelecido no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. A implementação das novas Áreas Marinhas Protegidas deverá ser finalizada até 2028, decidindo todos os quadros jurídicos e sistemas de gestão necessários.
