“O novo Governo tem a responsabilidade, uma vez por todas, de elevar a agenda ambiental e climática ao centro das decisões políticas em Portugal, com uma tutela do Ambiente capaz de dialogar com a sociedade civil e implementar medidas concretas para a Transição Ecológica”. A mensagem é partilhada, num comunicado, pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) que integram a Coligação C6.
As associações que enviarem um documento orientador com nove áreas prioritárias para o ambiente a António Costa, primeiro-ministro, pedem ainda que o novo Ministro ou Ministra da tutela seja vice-primeiro ministro (figura já prevista pela Constituição da República Portuguesa) para a Transição Ecológica, de forma a promover a verdadeira transversalização deste tema, tal como outros países europeus têm vindo a fazer.
Para Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, “com a crise de perda da biodiversidade associada à crise climática, esta nova legislatura deve considerar o bem-estar das pessoas e da natureza como algo central e indissociável, dando prioridade máxima à agenda ambiental e climática como elemento-chave para o desenvolvimento justo e sustentável que beneficia a biodiversidade, o clima, os cidadãos, a sua saúde e a economia”.
Da lista de recomendações enviadas pelas ONGAS a António Costa, é apontada como fundamental a necessidade de “garantir até 2024 o aumento em 50% do financiamento destinado à gestão das áreas protegidas e da Rede Natura 2000”, assim como o “cumprimento da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030”. Até final de 2023, “deve ser definido um plano de investimento sustentável com fundos públicos e privados para promover o restauro ecológico dos ecossistemas degradados em Portugal, nomeadamente em habitats raros e ameaçados, galerias ripícolas, zonas húmidas, e áreas afetadas por incêndios em zonas rurais”, lê-se num comunicado, partilhado pelas associações que integram a Coligação C6 (ANP|WWF; FAPAS; GEOTA; LPN; Quercus e SPEA)
No domínio da agricultura, e num cenário de possíveis ajustes ao Plano Estratégico da PAC recentemente submetido à Comissão Europeia, a Coligação C6 reivindica uma “melhor articulação entre condicionalidades, eco-regimes e medidas agroambientais”, na garantia do “cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia do Prado ao Prato”, e defende o “alinhamento com os objetivos da Rede Natura 2000”.
O documento enviado, segundo as ONGAS, considera ainda que Portugal deverá declarar uma “moratória à mineração em mar profundo” nos seus fundos marinhos. “O reforço do financiamento será fundamental para a boa gestão da rede nacional de Áreas Marinhas Protegidas e respetivo alargamento/ classificação a pelo menos 30% da área marítima nacional, assim como a promoção da cogestão nas pescarias e a alteração das regras dos apoios públicos à atividade da pesca, de modo a garantir que as artes, práticas e gestão dos recursos energéticos associados à pesca sejam sustentáveis e de baixo impacto ambiental”, defendem. Caso semelhante é o do turismo: as ONGAs reforçam que apenas devem ser apoiados projetos de baixo impacto territorial e ambiental.
No seguimento das reivindicações para a existência de legislação que regule a instalação de centrais fotovoltaicas, e para que a transição energética não seja feita a qualquer custo, as seis organizações recomendam, entre várias propostas, a suspensão de novos projetos de centrais fotovoltaicas em Portugal até à conclusão de uma Avaliação Ambiental Estratégica e a aposta na expansão da micro-geração para auto-consumo e para abastecimento à rede elétrica, definindo como estrutural a expansão e manutenção da ferrovia. Incentivar o uso da bicicleta continua a ser fundamental, assim como o desincentivo à utilização do automóvel, sustentam.
Algo que para as associações está, também, na ordem do dia para a nova legislatura é a subsidiação aos combustíveis: “o Governo deverá ter a coragem de, até 2023, eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e até 2025 outros prejudiciais para o ambiente, como a expansão do regadio, agricultura intensiva ou a modernização da frota de pesca associada a um aumento do esforço de pesca”. A reforma fiscal verde deve fazer incidir progressivamente a carga fiscal mais sobre áreas ambientalmente prejudiciais (poluição, depleção de recursos, desperdício material e de energia) e menos sobre áreas socialmente importantes (rendimentos do trabalho), respeitando o princípio da neutralidade fiscal, defendem.
Como notas conclusivas, a Coligação 6 constata que o princípio do «Não Prejudicar Significativamente» do PRR ficou por respeitar pelo Governo anterior: “O mesmo dita que as atividades dos projetos ao abrigo do financiamento europeu não devem causar danos significativos a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no Regulamento de Taxonomia da UE”. Neste contexto, a construção de barragens (como a de Pisão, financiada pelo PRR) viola claramente este princípio, aponta a Coligação C6: “além de destruir ecossistemas naturais, perturba o fluxo de água dos rios, o transporte de sedimentos e mesmo a migração de muitas espécies de peixes”, alertam.
