Começa a ser uma certeza que a nível Europeu não estão a ser asseguradas garantias de que os fundos públicos do próximo quadro de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) serão aplicados respeitando o interesse público. Esta posição é defendida, em comunicado, pelo European Environmental Bureau (EEB) e a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável).
As associações alertam para o “caminho desastroso que segue a atual planificação da aplicação dos fundos públicos para a agricultura portuguesa no próximo quadro de apoios comunitários: 2023 a 2027”.
Em causa, segundo o EEB e a ZERO, está uma “nova PAC de 270 mil milhões de euros, a vigorar por cinco anos” que, “provavelmente será decidida numa reunião à porta fechada entre os negociadores da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e os ministros nacionais já no final da semana”. No comunicado divulgado à imprensa, as associações sustentam que “as negociações fracassaram em maio, com o ambiente a ser o aspeto central das divergências”.
Mesmo com os decisores políticos argumentem que a “nova política agrícola fará mais pelo ambiente”, a ZERO e o EEB consideram que “pouco mudará com a maior parte dos fundos públicos a serem alocados para empreendimentos agrícolas com enormes impactes ambientais”.
Os planos nacionais, e a proposta atual do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para Portugal, vão no mesmo sentido: “Sugerem que se voltará a servir o lóbi da agricultura industrial, incentivando o uso insustentável da água, desviando fundos ambientais para atividades que podem prejudicar seriamente o ambiente, e permitindo o declínio contínuo das paisagens tradicionais portuguesas a favor da industrialização do espaço rural em zonas de regadio por um lado e, por outro, o desamparo dos sistemas agrossilvopastoris”. Acresce que estes desenvolvimentos irão “ameaçar as obrigações legais e internacionais de Portugal em matéria de ambiente, poluição da água e clima, fazendo com que a já pouco ambiciosa meta de 11% de redução das emissões de gases de efeito estufa para o setor agrícola não seja alcançável”, atentam.
O plano estratégico de Portugal provavelmente será concluído antes de uma consulta pública [final] a partir do início de agosto de 2021, prevendo-se que seja enviado à Comissão Europeia já em dezembro.
Pela consulta do estado atual do plano e pelas respostas à consulta pública anterior, a ZERO e o EEB constatam que é “muito claro que os novos fundos da UE continuarão a favorecer a agricultura insustentável em Portugal, amplificando os principais problemas ambientais, incluindo as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a escassez e a poluição de água, a degradação do solo e a resistência aos antibióticos”.
A ZERO assegura que tem “questionado repetidamente os planos do governo”, deparando-se com “obstáculos no acesso à informação e desconsideração das suas preocupações”. E um dos aspetos mais criticados prende-se com a “aposta nos grandes regadios coletivos de iniciativa estatal”, como a recentemente aprovada barragem do Crato (Pisão) e os seus perímetros de rega. “Sem planos para reformar o corrente uso de água desregrado e mal supervisionado e a intensificação de terras agrícolas, o consumo total de água aumentará significativamente dentro e fora das áreas estabelecidas para o regadio, prevendo-se que o corrente modelo induza também a redução e degradação dos aquíferos em várias regiões, atingindo limiares críticos no Algarve”, lê-se no comunicado.
Na mesma nota, a ZERO e o EBB dizem que na avaliação do PEPAC português, o Governo escolheu uma “empresa sem isenção ou imparcialidade, tendo fortes ligações a vários atores ligados à agroindústria, incluindo produtores de pesticidas e grupos de interesse associado à concentração fundiária, associações que mantêm práticas de lóbi regulares em prol da promoção da intensificação industrial da agricultura”.
Mesmo com Portugal a liderar a presidência do conselho da UE e a afirmar ter um foco ambiental, estas associações declaram que a abordagem tem sido a de “aumentar a pressão”, mas “sem lançar as bases para garantir o progresso”. Aliás: “O Conselho Europeu tem sido sistematicamente a instituição menos ambiciosa em termos ambientais e foi a sua repentina perda de ambição em maio que conduziu as negociações a um fim abrupto”, descrevem.
