A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram o acordo sobre o mecanismo de crédito ao setor público, o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa.
O acordo cria condições para que as regiões e os territórios mais afetados pela transição da Europa para uma economia com impacto neutro no clima beneficiem de subvenções e empréstimos ao abrigo do mecanismo de crédito ao setor público. Este mecanismo faz parte do Mecanismo para uma Transição Justa do Pacto Ecológico Europeu, que apoia o abandono dos combustíveis fósseis em condições justas sem deixar ninguém para trás, nomeadamente as comunidades que dependem tradicionalmente da exploração mineira do carvão e de indústrias poluentes.
O mecanismo de crédito ao setor público oferece às entidades do setor público que pretendam lançar projetos de investimento nas regiões afetadas uma combinação de empréstimos do BEI e de subvenções da UE, que reduzirá, na prática, os encargos financeiros para o erário público. Para serem elegíveis, os projetos têm de beneficiar ou estar localizados em territórios que os Estados-Membros tenham identificado, nos respetivos planos territoriais de transição justa aprovados pela Comissão, como sendo aqueles que enfrentam os maiores desafios associados ao abandono dos combustíveis fósseis e das indústrias de elevada intensidade carbónica. Nas regiões menos desenvolvidas (com um PIB per capita inferior a 75 % da média da UE), a componente de subvenções da UE pode atingir 25 % do montante do empréstimo concedido pelo BEI para cada projeto.
O acordo disponibiliza até 10 mil milhões de EUR em financiamento do BEI até 2027, a fim de estimular investimentos destinados a reduzir os custos socioeconómicos da transição, facilitando a criação de novas empresas, postos de trabalho e infraestruturas. O acordo foi celebrado na sequência do convite à apresentação de propostas para a componente de subvenções da UE ao abrigo do mecanismo lançado pela Comissão Europeia em julho. Os potenciais beneficiários podem também solicitar o apoio da plataforma de aconselhamento InvestEU para a preparação e execução dos projetos.
Segundo declarações de Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI: “A transição para uma economia com impacto neutro no clima comporta desafios socioeconómicos profundos para todos nós, mas sobretudo para as regiões que ainda dependem fortemente de atividades com elevada intensidade carbónica. Estes grandes desafios exigem a conjugação e a coordenação dos esforços de todas as partes interessadas, a fim de que as suas ações possam produzir o impacto desejado. É isso que nos propomos fazer, combinando fundos do BEI e da Comissão Europeia e trabalhando em estreita colaboração com as entidades públicas nas regiões em transição justa. Importa tirar pleno partido do mecanismo para ajudar as regiões a transformarem as suas economias de um modo que seja aceitável para as sociedades.”
Nas palavras de Elisa Ferreira, comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas: “O Pacto Ecológico Europeu constitui a nossa estratégia para alcançarmos uma economia com impacto neutro no clima, e a política de coesão contribuirá para a concretização justa dos nossos objetivos ecológicos. Graças a este acordo com o BEI, o mecanismo de crédito ao setor público disponibilizará às autoridades públicas nas regiões e nos territórios que mais necessitam de apoio crédito em condições preferenciais para a execução de projetos que não geram receitas suficientes para serem financeiramente viáveis. A Comissão Europeia e o BEI continuarão a trabalhar em conjunto para apoiar uma transição justa que não deixe ninguém para trás.”
Para obterem mais informações sobre o procedimento a seguir para beneficiarem da subvenção da UE e do empréstimo do BEI, as entidades do setor público podem participar, na quarta-feira, 14 de setembro de 2022, numa Dia de Informação virtual, organizada pela Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), que contará com a participação da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO) e do BEI.
O Mecanismo para uma Transição Justa
O abandono da exploração mineira de carvão e da produção industrial e energética com elevada intensidade carbónica pressupõe uma série de transições:
- Uma transição energética para encontrar novas fontes de produção de calor e eletricidade;
- Uma transição ambiental para despoluir zonas mineiras, por exemplo;
- Uma transição socioeconómica para atrair novos empregadores e, desse modo, compensar perdas de postos de trabalho e de receitas fiscais;
- Uma transição a nível das infraestruturas, que constitui uma condição prévia para atrair novos setores para as regiões.
O Mecanismo para uma Transição Justa, um elemento essencial do Pacto Ecológico Europeu, dá resposta aos efeitos sociais e económicos da transição para a neutralidade climática. O mecanismo apoia projetos que beneficiem ou estejam localizados numa das regiões em transição justa identificadas conjuntamente pelos Estados-Membros e pela Comissão nos planos territoriais de transição justa.
O mecanismo consiste em três pilares de financiamento: i) o Fundo para uma Transição Justa, ii) um regime específico para uma transição justa ao abrigo do InvestEU, e iii) o mecanismo de crédito ao setor público. O BEI apoia estes três pilares, conforme descrito no seu documento de orientação intitulado «Supporting the Just Transition Mechanism – comprehensive proposal of the EIB Group» (Apoiar o Mecanismo para uma Transição Justa – proposta global do Grupo BEI).
