A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tomou conhecimento, na sequência de uma conferência de imprensa no ministério da Agricultura, que a Comissão Europeia (CE) permitiu, a todos os Estados-Membros, “a transferência de verbas do 2.º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1.º pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27”.
É uma notícia positiva para a agricultura europeia em geral – evidenciando a centralidade da Política Agrícola Comum (PAC) para a solidez e coesão do projeto europeu – e para Portugal em particular, pois permite trazer liquidez financeira ao setor. A Agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais.
Esta transferência de verbas, que a CAP, em sintonia com as suas congéneres na Europa, tem vindo a defender como necessária, diretamente junto da Comissão Europeia desde o passado mês de abril é, contudo, um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor. É uma boa medida, é uma medida necessária, mas não é suficiente.
Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo Português, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações que devem ser tomadas de forma concertada. Vejamos por exemplo duas:
1. É necessário que a Comissão Europeia atue de forma mais vigorosa ao nível do mercado, ou seja, intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços. A intervenção direta no mercado, a cargo da Comissão Europeia, deve ser feita de forma tão imediata quanto possível, para corrigir distorções, assegurar a viabilidade produtiva e preservar a agricultura europeia como um todo;
A CAP não deixará de desempenhar o seu papel junto da Comissão Europeia, mas exorta que o Governo possa também manifestar ao nível comunitário esta necessidade de intervenção direta que é crucial para o setor.
2. Impõe-se que o governo nacional, à semelhança do que já fizeram outros Estados-Membros, tais como Espanha, França, ou Holanda, contemple medidas específicas de apoio aos agricultores e ao setor agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a Agricultura não para e que o setor continua a produzir alimentos para
os portugueses. Tal deve ser feito já na proposta de Orçamento de Estado retificativo que em breve será discutida, num exercício que apelamos seja colaborativo e empenhado entre o governo e o parlamento.
É o futuro da agricultura portuguesa que está em causa.
