A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) “saúda” a iniciativa recentemente apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) de criação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) em toda a zona da Baixa e do Chiado. Segue a nota:
“Consideramos especialmente importante a desafetação de uma área muito significativa do espaço público destas duas zonas nobres da cidade do tráfego e estacionamento automóvel. Trata-se de mais de 4 hectares de espaço que passarão a estar dedicados à fruição e à deslocação em modos ativos, designadamente, a bicicleta e o peão.
A zona da Baixa e do Chiado já conta com uma oferta de transportes públicos coletivos abrangente, diversificada, frequente e de grande capacidade. Por esta razão, e pela crescente utilização dos modos ativos, estamos convencidos de que a introdução de uma forte restrição à circulação automóvel não prejudicará a mobilidade nem a acessibilidade das pessoas que vivem ou utilizam estas zonas da cidade. Por outro lado, os benefícios na melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e melhoria global da qualidade do espaço público serão assinaláveis.
A criação de uma zona com tráfego automóvel limitado permitirá criar acessibilidade universal, com conforto e segurança, para peões e utilizadores de bicicleta. Neste sentido, devem ser tomadas todas as
medidas para reduzir ao mínimo os pontos de conflito com o tráfego de Transportes Públicos e com os automóveis que restarão. Deve, também, utilizar-se a oportunidade para unir as ciclovias ribeirinhas a poente e a nascente da baixa, preenchendo uma lacuna que existe atualmente na rede ciclável.
Os benefícios mencionados têm vindo a ser demonstrados, ao longo dos últimos anos, em projetos que envolvem a pedonalização parcial do espaço público. Usando como exemplo a requalificação da Av. Duque d’Ávila, projeto bem mais modesto do que o da ZER Baixa-Chiado, também ficaram demonstrados os benefícios para o comércio local. A pedonalização do espaço público e a criação de espaços de fruição aumenta os tempos de permanência e isso ajuda a dinamizar todas as atividades e estabelecimentos que se encontram no local, contrariando a ideia de que as pessoas só vão ao local se puderem levar o seu automóvel.
A contestação a projetos que impliquem a redução de espaço para a circulação e estacionamento automóvel já levou, no passado, a que a CML fizesse compromissos que acabaram por mitigar os resultados positivos destes projetos. Em particular, na requalificação do Eixo Central, a remoção de uma das ciclovias previstas para o lado Nascente da Av. da República e a criação de uma única ciclovia bidirecional levou a que, já hoje, esta infraestrutura ciclável apresente problemas frequentes de congestionamento e de conflito de segurança com o estacionamento automóvel.
Desta forma, apelamos à CML para que se mantenha fiel aos princípios e objetivos enunciados na apresentação da ZER Baixa – Chiado. Na verdade, consideramos que há alguns compromissos já incorporados à partida que contrariam esses princípios e objetivos, como sejam as regras mais permissivas para a circulação de automóveis elétricos. É sabido o enorme poder de arranque dos veículos com motor elétrico devido ao seu elevado binário. Isto conjugado com o facto de não fazerem ruído, mesmo em movimentos de baixa velocidade, podem-se aproximar rapidamente das pessoas sem que estas se aperceberem do facto, podendo ser um motivo adicional para acidentes.
Apelamos ainda para que seja feito um esforço no sentido de melhorar as condições para circular a pé entre a Rua do Ouro/Rua 1º de Dezembro e a zona do Chiado, promovendo elevadores e meios mecânicos funcionais e operacionais como as escadas do Metropolitano de Lisboa.
Deveria ser ponderada uma ligação suficientemente frequente e multimodal entre as estações do Cais do Sodré, do Rossio, Restauradores e de Santa Apolónia em autocarros, elétricos de superfície e disponibilidade de serviços de mobilidade partilhada de baixo carbono de forma a diminuir os tempos de percurso entre estas estações. Uma parceria entre CP-Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Carris, EMEL, CML e IP-Infraestruturas de Portugal seria crucial para o sucesso desta interligação.
A FPCUB está disponível e empenhada em ajudar a CML a encontrar soluções para todos os problemas operacionais que venham a ser levantados de forma a que não se comprometa a ZER Baixa – Chiado nem os seus objetivos e princípios.
Na nossa opinião, o sucesso deste plano é absolutamente crucial para que soluções semelhantes possam vir a ser adaptadas a outras zonas da cidade, num caminho, que queremos irreversível, para uma cidade sustentável e com qualidade de vida.”
