Tendo em conta o atual quadro de seca estrutural, com o presente ano hidrológico a ser o mais seco das últimas décadas em Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente considera que esta 33ª Cimeira Ibérica, realizada no passado dia 4 de novembro, em Viana do Castelo, “falhou na promoção de uma visão estratégica” para a gestão dos recursos hídricos e, em particular, das bacias hidrográficas partilhadas pelos dois países, que “urge implementar para enfrentar os atuais cenários de alterações climáticas, escassez de água e declínio da biodiversidade”.
“Portugal deixou passar, uma vez mais, a oportunidade de ajustar aspetos estratégicos fundamentais, tais como o modelo de cogestão das bacias hidrográficas partilhadas, a aplicação de instrumentos previstos na Convenção de Albufeira como a garantia do cumprimento de caudais ecológicos em tempo, em quantidade e qualidade. Isto compromete o futuro da Península Ibérica no que respeita à mitigação dos efeitos das alterações climáticas, já que, uma vez mais, não foi capaz de fazer uma gestão eficiente, harmónica e transparente no que respeita à água”, declara João Dias Coelho, presidente do GEOTA, citado num comunicado.
De acordo com o GEOTA, são várias as organizações ambientais e académicas europeias (GEOTA, WWF ANP, CEDOUA, Wetlands International EA, e IUCN Med) que a par com especialistas e técnicos das principais bacias hidrográficas Portuguesas e Espanholas, trabalham constantemente numa visão para uma cooperação transfronteiriça mais eficaz e transparente nas bacias hidrográficas partilhadas.
O presidente do GEOTA, relembra ainda que “embora quase dois terços da fronteira entre Portugal e Espanha seja feita pelo curso dos rios que partilhamos, são as políticas de gestão das bacias hidrográficas que ditam se esta água une ou separa os dois países. Estando em curso uma COP 27, um período de discussão de alterações climáticas e transição energética, Portugal carece de uma revisitação do PRR existente, canalizando investimento para a eficiência hídrica, onde só a agricultura consome quase 80% da água disponível com enorme desperdício subsidiado, sem existir um nível de planeamento regional de que Portugal carece e exige”.
Estas foram algumas das preocupações que levaram o GEOTA a realizar o encontro ibérico “Rios Sem Fronteiras”, no passado mês de outubro, em Marvão, no âmbito do projeto Reconnecting Iberian Rivers, financiado pela Fundação MAVA.
Deste encontro, Ana Catarina Miranda, coordenadora do projeto Rios Livres do GEOTA, destacou que “os resultados refletem uma visão comum de uma gestão justa, transparente e participativa das bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha, que permitirá à sociedade ibérica uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e a conservação de espécies e habitats. Assim, propomos que as medidas recomendadas sejam efetivamente implementadas pelos governos ibéricos, sob pena de adiarmos constantemente soluções e o futuro das nossas sociedades.”
O GEOTA partilha algumas das medidas preconizadas no encontro técnico-científico, destacando: a melhoria e definição das funções e responsabilidades legais da Convenção de Albufeira na gestão e coordenação das bacias hidrográficas partilhadas; a maior transparência e fortalecimento do papel do Secretariado Técnico CADC (Comissão para Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira); a organização de reuniões regulares para que cada uma das regiões hidrográficas que informe sobre o progresso do programa de medidas (PoM) adotado e que assegure a coordenação e a execução pelas autoridades portuguesas e espanholas.
