A Comissão apresentou hoje um pacote de medidas sobre segurança energética com vista a dotar a União Europeia dos meios necessários para a transição energética global e para enfrentar possíveis interrupções do aprovisionamento energético. A segurança energética é uma das pedras angulares da estratégia para a União da Energia, uma das grandes prioridades políticas da Comissão Juncker. O pacote define um vasto leque de medidas destinadas a reforçar a resiliência da UE face a perturbações no aprovisionamento de gás. Estas medidas incluem, nomeadamente, a moderação da procura de energia, o aumento da produção de energia na Europa (designadamente a partir de fontes renováveis), o maior desenvolvimento de um mercado interno da energia plenamente integrado e funcional, bem como a diversificação das fontes, dos fornecedores e das vias de aprovisionamento energético. Além disso, as propostas visam introduzir uma maior transparência no mercado europeu da energia e gerar uma maior solidariedade entre os Estados-Membros. O pacote sobre segurança energética hoje apresentado inscreve-se no contexto do novo acordo mundial e universal sobre alterações climáticas, adotado pelos dirigentes mundiais em 12 de dezembro de 2015 em Paris. O Acordo de Paris enviou um sinal forte às empresas e aos decisores políticos, colocando as energias não poluentes numa via irreversível e preparando a conjuntura para uma transição energética a nível mundial.
O Vice-Presidente responsável pela União da Energia, Maroš Šefčovič, declarou: “A Estratégia para a União da Energia, lançada há um ano, prometeu proporcionar a todos os europeus energia segura, sustentável e competitiva. O pacote hoje apresentado incide na segurança do aprovisionamento mas, na realidade, contempla todos os três grandes objetivos. Ao reduzir a nossa procura de energia e ao melhorar a gestão do nosso aprovisionamento a partir de fontes externas, estamos a cumprir a nossa promessa e a reforçar a estabilidade do mercado da energia da Europa.”
Segundo o Comissário responsável pela Ação Climática e a Energia, Miguel Arias Cañete, “depois das crises do gás de 2006 e 2009, que deixaram muitos milhões de pessoas a passar frio, dissemos: «Nunca mais». No entanto, os testes de esforço de 2014 revelaram que ainda estamos, de longe, demasiado vulneráveis a grandes perturbações do aprovisionamento de gás. E as tensões políticas nas nossas fronteiras são uma violenta chamada de atenção para o facto de que este problema não se vai resolver sozinho. As propostas de hoje visam garantir um sistema fiável, competitivo e flexível em que a energia flui através das transfronteiras e em que os consumidores colhem os benefícios. Trata-se de estarmos unidos para proteger os mais vulneráveis. E trata-se de garantir o nosso futuro com energias não poluentes: Posso garantir que o nosso empenho numa transição para energias não poluentes é irreversível e não inegociável.”
Em que consiste o pacote adotado pela Comissão?
Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás
O gás desempenha um papel na transição para uma economia hipocarbónica e continua a ser importante no cabaz energético da UE. No entanto, a atual dependência externa exige que a UE reforce a resiliência dos seus mercados quando confrontada com perturbações do aprovisionamento de gás. A fim de tirar pleno partido de mercados líquidos e competitivos, é necessário aumentar a transparência no mercado do gás da UE. A fim de ter em conta esta fragilidade do sistema, a Comissão propõe uma mudança da atual abordagem nacional para uma abordagem regional quando da elaboração de medidas em matéria de segurança do aprovisionamento. Além disso, a proposta introduz também um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros a fim de garantir o aprovisionamento dos agregados familiares e de serviços sociais essenciais, como os cuidados de saúde, caso o seu aprovisionamento seja afetado por uma crise grave.
Decisão sobre os acordos intergovernamentais no domínio da energia
A UE deve velar por que os acordos intergovernamentais assinados pelos seus Estados-Membros com países terceiros e relevantes para a segurança do aprovisionamento de gás da UE sejam mais transparentes e plenamente conformes com o direito da UE. Para o efeito, cria uma verificação da compatibilidade ex ante a efetuar pela Comissão. Esta avaliação ex ante permite verificar a conformidade com o direito da concorrência e a legislação relativa ao mercado interno da energia antes de os acordos serem negociados, assinados e selados. Os Estados-Membros deverão ter plenamente em consideração o parecer da Comissão antes da assinatura dos acordos.
Estratégia de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de Armazenamento de Gás
A Europa é o maior importador de gás natural no mundo. A capacidade global de importação de GNL da Europa é significativa — sendo atualmente suficiente para satisfazer cerca de 43 % da atual procura total de gás (2015). No entanto, subsistem disparidades regionais significativas no que diz respeito ao acesso ao GNL. A Comissão define uma Estratégia de Gás Natural Liquefeito (GNL) que permitirá melhorar o acesso de todos os Estados-Membros ao GNL, como uma fonte alternativa de gás. Os elementos centrais desta Estratégia são a construção das infraestruturas estratégicas necessárias para completar o mercado interno da energia e a identificação dos projetos que permitam acabar com a dependência de alguns Estados-Membros de uma fonte única de aprovisionamento.
Estratégia de Aquecimento e Refrigeração
O aquecimento e a refrigeração nos edifícios e na indústria consomem metade da energia da UE. Além do mais, 75 % dessa energia provém de combustíveis fósseis. A Estratégia de Aquecimento e Refrigeração proposta incide na eliminação dos obstáculos à descarbonização nos edifícios e na indústria. Sublinha igualmente que uma maior eficiência energética e uma maior utilização de energias renováveis terão um impacto na segurança energética. De importância crucial é olhar para este setor de uma forma mais estratégica dado que a UE deseja melhorar a sua independência face a fornecedores externos.
