Esta terça-feira, 9 de julho, a Comissão Europeia propôs mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado. Este montante faz parte de um pacote de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes.
As propostas da CE foram aceites pelos Estados-Membros e destinam, especificamente, 15 milhões de euros a Portugal, 37 milhões de euros à Polónia, 15 milhões de euros à Chéquia e 10 milhões de euros à Áustria. Estes países podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais.
O apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal tem de ser pago até 30 de abril de 2025, enquanto os pagamentos aos agricultores da Chéquia, da Áustria e da Polónia ao abrigo do apoio financeiro de emergência têm de ser efetuados até 31 de janeiro de 2025. Os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas a estes apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.
Os produtores de vinho em Portugal estão a ser afetados por desequilíbrios de mercado que poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada. A atual acumulação de existências sem precedentes em Portugal resulta de uma diminuição das vendas de vinho tinto combinada com o aumento da produção no ano passado.
Em 2023, Portugal foi o Estado-Membro que registou o maior aumento de produção face ao ano anterior. O pacote de apoio apresentado esta terça-feira pela Comissão financiará a destilação temporária de vinho em resposta à situação de crise neste país, a fim de eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado.
Para evitar distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos.
Cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas. Portugal deverá comunicar à Comissão a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.
Para dar resposta aos desafios de monta que o setor vitivinícola da UE enfrenta, a Comissão criou recentemente um grupo de alto nível sobre política vitivinícola que deverá formular recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria.
Na primavera do presente ano, a Chéquia e zonas da Áustria e da Polónia foram afetadas por geadas sem precedentes que, seguindo-se às temperaturas anormalmente amenas de março, prejudicaram fortemente pomares e vinhas. Na Polónia, o granizo provocou ainda mais danos. As zonas e a quota de produção em causa são importantes, pondo em perigo a viabilidade económica das explorações agrícolas afetadas. As autoridades nacionais distribuirão o apoio diretamente aos agricultores para os compensar pelas suas perdas económicas.
A Áustria, a Chéquia e a Polónia deverão comunicar à Comissão os pormenores da execução das medidas, nomeadamente os critérios utilizados para calcular o auxílio individual, o impacto previsto da medida e a avaliação desta, bem como as medidas tomadas para evitar distorções da concorrência e a sobrecompensação.
