“Em 2007, eram vendidos a nível mundial 120 milhões de smartphones por ano. Hoje, são vendidas 1500 milhões de unidades por ano. Se multiplicarmos esta evolução por toda uma gama de equipamentos elétricos e eletrónicos não é de admirar que o fluxo desses resíduos seja o que apresenta maior crescimento a nível mundial”. Este foi o ponto de partida para Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente, constatar que “se tudo se mantiver, em 2030, iremos atingir os 175 milhões de toneladas todos os anos”. A este crescimento, acresce que se trata de um “fluxo de resíduos” que contém “componentes perigosos” pelo que “um tratamento e encaminhamento incorreto gera impactos negativos para o ambiente e para a saúde humana”, alerta.
A governante falou esta terça-feira, dia 13 de outubro, na sessão de abertura, da apresentação da Campanha Nacional de Fiscalização de Resíduos de Equipamentos de Elétricos e Eletrónicos (REEE). A iniciativa, promovida pelas três entidades gestoras deste fluxo de resíduos – Electrão, ERP Portugal e E-cycle, é apresentada na véspera do Dia Internacional dos Resíduos Elétricos, que se assinala a 14 de outubro.
Inês Costa não deixou de sublinhar as oportunidades que os equipamentos elétricos e eletrónicos acarretam: “Se reparar e prolongar a vida útil do equipamento reduz para metade o seu impacto de CO2 é de facto imprescindível atuar através de todo o sistema de valor: desde a conceção, produção, venda, utilização, reparação, remanufatura e reciclagem”. E as “metas ambiciosas” de recolha e reciclagem de REEE impostas pela Diretiva Europeia, assim como a “alteração da legislação nacional”, que inclui vários medidas para assegurar um elevado nível de recolha seletiva e tratamento, obrigam a uma “operacionalização” e a uma “fiscalização”, desde a colocação no mercado até à gestão dos resíduos e dos seus componentes: “São necessários várias medidas que, conjugadas, possam trabalhar no sentido de reter o máximo possível do valor do equipamento e, quando o mesmo chega ao final da sua vida ser devidamente encaminhado para a reciclagem e, que tal, seja feito cumprindo regras e gerando valor”, afirma.
Neste contexto, Inês Costa lembra que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática colocou em marcha um Plano de Ação (segundo ano de execução) que atua em várias frentes, desde a legislação, fiscalização ou sensibilização e comunicação: “98% das ações do Plano já estão executadas ou em curso”. Trata-se, por isso, de um caminho que se “estende” e se “aplica” desde a “extração” até ao “fim de vida”, afinca.
Já sobre o comportamento do cidadão, a secretária de Estado do Ambiente é perentória: “(O cidadão) não está na mesa do decisor, mas está presente no momento da compra, no momento do uso (facilidade de reparação) e no fim de vida do aparelho”. Logo: “O (seu) comportamento tem um impacto a jusante na preservação da saúde pública e ambiental, que, também, se reflete nos resultados de gestão do REEE, sobretudo nos pequenos equipamentos”, acrescenta.
Apesar da rede de recolha ter evoluído – há mais de 10 mil locais em todo o território nacional e um ponto de recolha a cada mil habitantes, onde os REEE podem ser entregues de forma gratuita – Inês Costa reconhece que existe “falta de conhecimento de onde e como deixar” estes equipamentos usados: “Precisamos de maior eficácia na informação ao consumidor, sensibilizar para importância da sua ação individual a par da sua ação coletiva ou empresarial”.
Mesmo que a Campanha Nacional de Fiscalização não tenha a ambição de tornar a “ação cidadã ecologicamente perfeita”, a governante acredita que a mesma “vai ajudar nas respostas que são precisas para fazer a diferença pela nossa saúde, da nossa família e do lugar onde vivemos, mesmo quando somos imperfeitos”.
