A 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que, começou esta segunda-feira, 27 de junho, e que termina esta sexta-feira, dia 1 de julho, já começa a dar frutos, tendo sido já assumidos alguns compromissos em prol dos oceanos.
Os Estados Unidos da América, o Canadá e o Reino Unido vão, em conjunto, lançar a aliança para a ação contra o IUU (Illegal, Unreported and Unregulated) fishing de forma a combater a pesca ilegal e não regulamentada. A China está comprometida em lançar projetos de restauração ecológica nos próximos 5 anos, incluindo a classificação de 30% das zonas marítimas até 2030, garantindo que todas as suas existências piscícolas estão dentro dos limites biológicos sustentáveis chegando a 10 GW de capacidade em termos de energia oceânica renovável. No caso da Irlanda, o compromisso assumido assenta em 10 milhões para iniciativas de financiamento oceânico. E, por fim, o Banco Europeu de Investimento anunciou disponibilizar 150 milhões adicionais às Caraíbas como parte da ação para melhorar a resiliência ao clima, em áreas como os resíduos sólidos e águas residuais. Estes highlights foram partilhados, esta quarta-feira, 29 de junho, no Briefing Diário, por Francyne Harrigan, porta-voz da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.
Sendo já reconhecido o “momento de urgência”, Miguel de Serpa Soares, subsecretário-Geral para Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da ONU e enviado especial dos Presidentes da Conferência (Quênia e Portugal), também presente no Briefing Diário, afirma que o “momento” é também de oportunidades e, além da Conferência e da Declaração (de Lisboa) ser robusta, esperando-se que a mesma seja aprovada na próxima sexta-feira (último dia de Conferência), o processo não fica por aqui: “Aquilo que queremos é que seja o início de um processo que vai continuar ao longo dos anos”. Apesar desta Conferência estar com “dois anos de atraso”, devido à pandemia da Covid-19, o responsável está confiante de que 2022 é o “super ano” dos oceanos, lembrando a “decisão histórica” da OMS (Organização Mundial da Saúde) relativamente aos “subsídios das pescas”, ou a “negociação” em Nairobi no Programa Ambiental das Nações Unidas sobre a questão dos plásticos no oceano: “Merecedor de atenção não só pela sua visibilidade, mas pela sua urgência”, declara.
Após a Conferência dos Oceanos, marcada por uma semana de muitos diálogos em prol da saúde dos oceanos, Miguel de Serpa Soares afirma que está a ser “delineado um calendário” e, do qual, em agosto, em Nova Iorque, dar-se-á uma “negociação” relativa aos “dois terços da superfície oceânica” que são águas internacionais. O “Novo Tratado sobre Biodiversidade além das Áreas de Jurisdição Nacional” constitui, segundo o responsável, um “novo exemplo de ação específica a tomar e de trabalho a empreender” para alargar o debate a esta semana de Conferência: “É uma negociação difícil que está a avançar e que esperamos que avance mais em Nova Iorque”.
Em relação à Declaração de Lisboa que será o “culminar” da Conferência dos Oceanos, o subsecretário-Geral para Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da ONU destaca que um dos aspetos “espelhados” no documento é a “interface e a conexão com a ciência e conhecimento” sobre as ações futuras: “Para que os decisores possam tomar decisões inteligentes têm que conseguir incorporar nelas o contributo científico e o conhecimento”. O outro aspecto é a visibilidade: “Não podemos limitar a conversar com Governos e Estados, pois precisamos de forte envolvimento de todos os setores da sociedade, desde ONG, universidades até às autarquias”, aponta.
Questionado pelos jornalistas se existe a possibilidade de a Declaração de Lisboa não ser aprovada, Miguel de Serpa Soares é perentório: “Não posso sequer imaginar a Declaração não ser aprovada”. Além de ser um “documento bastante exaustivo e sólido” que não só apresenta o “diagnóstico da atual da situação”, mas também, um “plano de ação” sobre as áreas a intervir: “Não é apenas mais uma declaração política”, afirma. Ao nível de financiamento, o responsável refere que estará presente não só investimento público, como também privado em vários projetos: “A questão de financiamento é existencial”, afinca.
Sobre a possibilidade de uma terceira Conferência dos Oceanos, o responsável refere que, “enquanto cidadão global, eu preciso de conferências significativas e não regulares”, pelo que “não precisamos de muitas, apenas que marquem”.
“Salvar os Oceanos Proteger o Futuro” é o mote da 2.ª Conferência dos Oceanos que já vai no seu quarto e penúltimo dia de diálogos.
