É objetivo da presidência portuguesa continuar a trabalhar para uma Política Comum de Pescas “sólida, resiliente e sustentável”, baseada no “conhecimento”, capaz de ser “transformadora” e de “constituir uma mais valia para as comunidades europeias ligadas à pesca”.
A declaração é do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que falou esta terça-feira numa audição virtual do Parlamento Europeu (PE) para o Mar.
No âmbito das pescas, o responsável sublinhou a importância de serem reforçados os objetivos de “garantir” que as “atividades da pesca e da aquicultura” sejam “ambientalmente sustentáveis” a longo-prazo e que sejam “geridas de forma consentânea” com o propósito de “gerar benefícios económicos e sociais” contribuindo, também, para o “abastecimento de produtos alimentares”.
Enquanto prioridades no imediato Serrão Santos, destacou as negociações da TAC (Total Admissível de Captura) com o Reino Unido, bem como “dar continuidade às consultas” e “chegar a um acordo com a Noruega” (parceiro estratégico) assegurando a “necessária celeridade para não pôr em causa a atividade da frota europeia”. Depois, está a importância de “concluir o regulamento” do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e da aquicultura que pode contribuir para “atenuar os efeitos da crise sanitária e promover a coesão económica e social das comunidades costeiras” fomentando um setor viável e competitivo: “Este fundo é importante para conhecimento, favorecendo a interação entre pescadores e cientistas na gestão de recursos”, diz. Dentro das prioridades da presidência portuguesa está também o “controle de atividade da pesca” que é, segundo o ministro, “parte integral da sustentabilidade” e uma “componente essencial” da Política Comum das Pescas: “Portugal pretende alcançar um acordo político relativamente à revisão do regulamento de controle como instrumento promotor do cumprimento das normas em vigor e dissuasor de práticas não sustentáveis que em, simultaneamente, seja eficaz simples e proporcional”. De grande relevância para o ministro é, igualmente, “dar continuidade às operações da frota europeia em pesqueiros externos” onde o PE pode ter um “papel fundamental” para a “aprovação de acordos com países terceiros cujas negociações estão em curso”, bem como “ao trabalho em curso” no âmbito das “organizações regionais de pescas”, reafirmando o “combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada” e, assim, promover as “pescas sustentáveis”, precisa.
De acordo com Serrão Santos, a relevância da Política de Comum de Pescas na presidência portuguesa reflete-se também na “organização de uma reunião ministerial de pescas” que terá lugar, em junho, em Lisboa, onde se discutirá os “desafios futuros” (da Política de Comum de Pescas), na “percussão de uma atividade de pesca sustentável e rentável e competitiva” em linha com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e com a Estratégia da Biodiversidade.
A “política marítima integrada” é também uma importante prioridade, sendo a “nossa pretensão de aprovar conclusões do Conselho sobre o importante dossiê da economia sustentável do oceano”, diz o ministro, considerando ser “imperativo fomentar o desenvolvimento da economia azul sustentável”, incluindo a “biotecnologia azul, as energias renováveis oceânicas, a aquicultura sustentável e a alimentação com origem no mar”. Ricardo Serrão Santo defende que a economia sustentável do oceano deve assentar em quatro pilares: a “saúde do oceano”, o “conhecimento”, a “prosperidade” e a “solidariedade social”.Para o responsável: “Um oceano saudável é essencial para um oceano próspero e a prosperidade tem de se basear no conhecimento acompanhada pela solidariedade social”.
Em mensagens finais, o ministro deixou bem clara a importância do mar, sendo “incontornável para uma Europa que se quer azul digital, social e global” e, ao mesmo tempo, “crucial” na “recuperação social e económica” e na “resiliência europeia”. Em suma: “É incontrolável numa Europa azul e na agenda climática. É parte da Europa digital cuja transição é transversal a vários setores do mar. É parte agregadora da Europa social, envolvendo as comunidades pesqueiras e todas as dimensões em que o mar integra o quotidiano dos cidadãos europeus. E é o espaço de união e interligação da Europa global”, precisa.
