Em Portugal, 118 municípios continuam sem publicar os seus Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), mas agora os cidadãos têm uma forma de intervir: a Associação Último Recurso lançou uma webpage que permite aos munícipes contactar diretamente os autarcas e exigir transparência e ação concreta contra as alterações climáticas.
De forma contextual, em julho de 2025, um estudo da Último Recurso (UR) revelou que apenas 118 dos 308 municípios portugueses tinham os seus Planos Municipais de Ação Climática disponíveis. Dando seguimento a estes resultados, no início de agosto de 2025, a UR voltou a avaliar até que ponto os municípios estavam a cumprir esta obrigação legal. O resultado foi este: entre os 150 municípios desta vez contactados, por não terem o plano elaborado, apenas 32 disponibilizaram o documento. Neste sentido, foram apresentadas 112 queixas formais à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), das quais 86 processos já se encontram ativos e numerados.
“As consequências deste incumprimento são preocupantes. Em 118 municípios, a população continua sem acesso a informação que influencia diretamente a sua vida quotidiana. Os PMAC não são documentos técnicos distantes. Orientam políticas e decisões sobre transportes, energia, espaços verdes, edifícios, uso do solo, gestão da água e resíduos — áreas que moldam o dia a dia dos cidadãos e determinam a capacidade de adaptação às alterações climáticas”, acusa a associação.
“Ainda há municípios a ignorar a lei e colocar as suas comunidades em risco. Com as eleições autárquicas à porta, é tempo de exigir que os municípios assumam o seu papel na resposta à crise climática. Cumprir o plano não é apenas respeitar a lei, é proteger pessoas, preparar o território e garantir que ninguém fique para trás na transição climática”, denuncia ainda Stella Oliveira, gestora do projeto No Plans, No Future.
