O ministro da Agricultura disse hoje que o processo de criação da empresa pública de gestão florestal deverá estar concluído “até ao final de julho”, indicando que terá a designação de Florest Gest e será sediada em Figueiró dos Vinhos.
“Tem sido também orientação política do Ministério da Agricultura que todos os novos serviços, ou entidades dele dependentes a criar de novo, sejam criados fora de Lisboa e, preferencialmente, em zonas do interior do país”, declarou à Lusa o ministro Capoulas Santos, após a reunião do Conselho Florestal Nacional, em Lisboa.
Neste âmbito, o titular das pastas da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural prevê que a empresa Florest Gest comece a funcionar “dentro de muito pouco tempo”, já que “toda a tramitação burocrática está neste momento concluída”. “Penso que será uma solução que estará concluída até ao final do mês de julho”, avançou o governante.
Em março, Capoulas Santos anunciou no parlamento a criação desta empresa pública de desenvolvimento e gestão floresta, referindo que entraria em funcionamento dentro de semanas em Figueiró dos Vinhos. Na reunião do Conselho Florestal Nacional, que demorou cerca de três horas, esteve em análise a reforma da floresta, que inclui 11 diplomas do Governo aprovados pela Assembleia da República em 2017 e que “estão em fases diferentes de aplicação”, disse Capoulas Santos, considerando que o balanço é “francamente positivo”.
“É uma reforma muito ambiciosa, que toca em muitos e diferentes aspetos, em que o exercício legislativo foi concluído há pouco mais de seis meses e que está agora a dar os primeiros passos de aplicação, de um modo geral dando uma expectativa de que são instrumentos que respondem aos nossos objetivos, que é ter uma floresta ordenada, uma floresta bem gerida, uma floresta que cumpra uma função económica, ambiental e social”, afirmou o ministro da Agricultura.
Neste sentido, o governante defendeu que a floresta tem de produzir “rendimentos que garantam a continuidade das populações nos territórios”, já que “são as pessoas os melhores guardiões da floresta”.
Dos 11 diplomas em curso para a reforma do setor florestal, Capoulas Santos destacou o projeto-piloto do cadastro, que está a ser desenvolvido em dez municípios – Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova -, em que os resultados, até ao momento, são “muito positivos”.
“Estou certo de que esta operação será alargada a todo o país, porque é fundamental para dar resposta a outros aspetos da reforma da floresta”, adiantou.
Sem identificação dos prédios, por exemplo, “não é possível, por exemplo, na pequena propriedade, entidades públicas ou privadas tomarem de arrendamento pequenas parcelas que garantiriam um rendimento a pessoas idosas, que não têm condições, nem pela idade, nem pela pequena dimensão da propriedade, de apresentar projetos florestais”.
Assim, as pequenas propriedades florestais podem “incorporar áreas de gestão florestal, com valor económico para o país, bem geridas, reduzindo o risco de incêndio e, ao mesmo tempo, garantindo anualmente um rendimento às pessoas, que de outra forma teriam de esperar décadas para obter rendimento com o crescimento das árvores”, apontou o ministro.
Questionado sobre o diploma para a criação do banco nacional de terras, que foi rejeitado pela Assembleia da República, Capoulas Santos referiu que é preciso encontrar uma solução que permita ao Estado assumir a posse dos terrenos sem dono conhecido, “ainda que transitoriamente até um certo período, para que possam ser valorizados económica e socialmente”.
