A pobreza energética é um problema muito relevante no contexto nacional e, por isso, foram várias as entidades – o CENSE (Center for Environmental and Sustainability Research) da NOVA School of Science and Technology (FCT NOVA), a Coopérnico, a DECO (Organização de defesa do consumidor portuguesa), o OBSERVA do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), a Lisboa E-Nova (Agência Municipal de Energia e Ambiente), a RNAE (Associação das Agências de Energia e Ambiente), a S.ENERGIA e a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) – que se juntaram para, em conjunto, submeterem um parecer com as preocupações comuns e partilha de conhecimento com o objetivo de melhorar a Estratégia apresentada.
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPRE) apresentada a consulta pública é um “bom ponto de partida para uma reflexão e princípio de atuação”, apresenta uma “contextualização detalhada do enquadramento político europeu e nacional”, bem como uma “caracterização da situação nacional” no que diz respeito às “principais causas e algumas das consequências da pobreza energética”, lê-se num comunicado divulgado pela entidades. A ELPRE desenvolve ainda uma “metodologia para a identificação da população em pobreza energética, propõe um conjunto de medidas diversas e abrangentes”, incidindo em “diferentes áreas de atuação e envolvendo uma rede alargada de intervenientes nacionais”, precisa a nota.
Como “pontos de melhoria” na ELPRE, identificados pelas entidades, destaca-se, a reformulação da definição de Pobreza Energética, que deve “incluir outras dimensões” que não apenas os rendimentos, desempenho energético das habitações e custo da energia: “É necessário que a pobreza energética seja vista como uma situação que pode acontecer para além da pobreza no sentido clássico (monetária), pois a pobreza energética é a incapacidade ou dificuldade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de vários fatores tais como rendimentos, desempenho energético da habitação e custos com energia, entre outros”, atentam.
Para estas entidades, é também essencial que a ELPRE reconheça a “renovação da envolvente passiva dos edifícios como prioritária (paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados), uma vez que o fraco desempenho destas componentes é apontado como uma das causas principais da pobreza energética”. Consequentemente, “é fundamental uma abordagem que não se limite à fração do edifício mas que, ao invés, considere o edifício no seu todo”, precisam.
De acordo com as entidades, a ELPRE “negligencia problemas de subconsumo, consequência de situações de pobreza energética escondida”. Nestes casos, alertam as entidades, “os agregados, apesar de não terem incapacidade financeira para aceder a serviços energéticos adequados (como por exemplo aquecimento, arrefecimento ou iluminação), poderão ter dificuldade em suportar estas despesas, comprometendo a satisfação de outros serviços essenciais”.
Relativamente a objetivos, estes não devem ser definidos pelo “montante a gastar”, nem pela implementação da medida em si: “Mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética”, lê-se no comunicado. Para as associações, a descrição dos objetivos e medidas é, na generalidade, muito vaga e pouco quantificável: “Falta concretizar a efetivação das medidas, avaliando o seu impacto potencial, delinear a metodologia de monitorização, calendário e atribuição de responsabilidade ou áreas de atuação às entidades mencionadas em cada medida”. Assim, defendem as associações, é fundamental a “elaboração de um Plano de Ação” para concretizar as medidas orientadoras.
Tão importante é ainda a “criação de uma plataforma que reúna uma rede de projetos e um centro de conhecimento português”, dizem, dando como exemplo, o “Observatório Português de Pobreza Energética” com participação das principais entidades a trabalhar no tema (universidades, agentes locais, entidades públicas, ONG, associações) para “monitorização da evolução da pobreza energética no país, troca de experiências, divulgação de boas práticas, criação de sinergias e aumento do impacto real na sociedade inserido no modelo de governação idealizado”.
Dentro dos pontos de melhoria da ELPE, as entidades destacam também a importância de se “delinear mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores”, para que seja possível “comunidades de cidadãos desenvolverem projetos de renovação do edificado, melhoria da eficiência energética e produção de energia renovável, envolvendo todos os interessados, independentemente da capacidade financeira de cada um”.
