A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) aprovou esta segunda-feira, 18 de outubro, um pacote de medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural, destinadas a atenuar o impacto negativo dos preços nos mercados grossistas, lê-se num comunicado,
A decisão da ERSE surge após a realização de uma consulta de interessados, que terminou na passada quarta-feira, 13 de outubro, aos operadores económicos de ambos os setores. Com a adoção das novas medidas procura-se assim “assegurar uma maior flexibilidade da atividade de comercialização em mercado e evitar custos e riscos acrescidos para os consumidores de energia”, refere a ERSE. Simultaneamente, pretende-se “acautelar eventuais problemas com a saída de comercializadores do mercado, salvaguardando a concorrência do mercado e potenciais impactos sobre o processo de liberalização”, bem como “uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos para o setor”, precisa a entidade reguladora.
Entre as medidas extraordinárias, que terão um alcance temporalmente limitado, até final da primeira metade de 2022, destacam-se:
- Uma saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação, evitando a quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado. Os clientes destes comercializadores passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso;
- O acesso, pelos comercializadores mais expostos e bem como clientes finais constituídos como agentes de mercado, a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento de eletricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis, através de um mecanismo competitivo simplificado que contribua para limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial. No âmbito dos leilões, agora previstos, a realizar pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), serão oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas limitados à quantidade de energia não contratualizada através de contratos bilaterais, dedicados para comercializadores de pequena dimensão e clientes finais constituídos como agentes de mercado;
- Uma mais rápida adaptação do conjunto de obrigações relativas à gestão de garantias, em particular nos agentes comercializadores que procedam pro-ativamente a uma adaptação da sua operação em mercado (redução de carteira de fornecimentos). Estas medidas aumentam, assim, a flexibilidade da operação de comercialização em mercado, sem comportarem custos ou riscos acrescidos para os consumidores de energia.Neste sentido preservam, dentro das possibilidades do quadro legal e regulatório, a concorrência no mercado da energia, limitando os impactes adversos sobre a liberalização do setor.
As medidas agora adotadas somam-se a outras já decididas pela ERSE no passado e permitem “antecipar grande parte das soluções” apontadas recentemente pela Comissão Europeia para fazer face ao atual contexto de preços nos mercados grossistas.
Segundo a ERSE, no quadro das medidas ora aprovadas, procede-se à “transferência dos clientes finais de eletricidade do comercializador PH Energia, Unipessoal, Lda. (PH Energia), para o CUR, de modo a assegurar a regularidade e continuidade do fornecimento aos cerca de 5 300 clientes daquele comercializador”. No caso do setor elétrico, a atividade de CUR é assegurada pela SU Eletricidade. Os preços das tarifas praticadas pelo CUR são aprovados pela ERSE e estão disponíveis também em “sueletricidade”
Aos consumidores em causa está assegurada a “possibilidade de escolherem, a todo o tempo, um outro comercializador em regime de mercado disponibilizando a ERSE um simulador que permite comparar as ofertas disponíveis no mercado”, precisa o mesmo comunicado.
