Foi recentemente comunicada a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2022 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), onde foi possível verificar uma “enorme viragem” face ao constatado nas últimas versões desta proposta. “Os consumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão beneficiar de uma redução de 3,4 % em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, redução esta que vem como consequência da enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94% em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 65,6 % em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,5 % em BTN”, refere a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis), num comunicado.
De acordo com a APREN, esta redução abruta nas tarifas de acesso às redes resulta, não só da “redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição”, mas sobretudo da “redução da tarifa de uso global do sistema (UGS)” que engloba os “custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)”.
Por sua vez, este decréscimo dos CIEG advém de três fatores, sendo eles as “receitas oriundas das licenças de emissão de CO2” , cujos preços por tonelada têm subido exponencialmente, as “receitas das Garantias de Origem que retornam o seu contributo para o sistema” e o “diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE)”, ou seja, “a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico e financeiro para o sistema”, lê-se no mesmo comunicado.
Este terceiro fator, tal como indica a APREN, resulta do significativo aumento dos preços de eletricidade observados no mercado grossista Ibérico e Europeu nos últimos meses, e da previsão que este cenário irá continuar durante o ano de 2022, trazendo uma significativa redução dos CIEG para o próximo ano. Neste cenário, “o preço de energia elétrica previsto para 2022 supera a tarifa garantida média atribuída à PRE, sendo a maioria da geração renovável de origem eólica, solar fotovoltaica e pequena hídrica”, destaca a APREN.
Nestas condições de mercado, ao invés de gerar sobrecusto – i.e. um diferencial de custo entre preço de aquisição da PRE com tarifa garantida e o preço de mercado -, estes produtores de eletricidade renovável passam a contribuir positivamente com um “sobreganho económico e financeiro” para o sistema, que se reflete numa “redução significativa dos CIEG”, precisa o mesmo comunicado.
Portanto, segundo a previsão da ERSE, a redução do valor dos CIEG, favorável ao sistema elétrico nacional, permitirá uma “redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e ainda com um impacto na redução da dívida tarifária em mais de mil milhões de euros, diminuindo a mesma em cerca de 38 %”.
Para a APREN, “é importante ressalvar que o facto de as tarifas e preços serem estimados com base em previsões do preço para o ano seguinte e, como tal, apenas em 2022 teremos a real noção dos ajustamentos necessários consoante os preços reais praticados”. Por outro lado, “considerar que no próximo ano, como aliás já acontece em 2021 fruto do acentuado aumento dos preços de eletricidade, é que irá existir um benefício das renováveis para o balanço tarifário é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas proporcionam anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental e económico-financeira do país”, acrescenta a associação.
Segundo o estudo recentemente desenvolvido pela Deloitte, Impacto da Eletricidade de Origem Renovável, as renováveis em PRE pouparam 6,1 mil milhões de euros na fatura do consumidor entre 2016 e 2020. “Traduzindo para uma média de poupança anual, a eletricidade renovável em PRE (excluindo a grande hídrica) gera poupanças anuais na fatura até 50 euros para um consumidor doméstico e 4.500 euros para um consumidor não doméstico”, destaca a APREN.
Outra conclusão é que, segundo o estudo, as das fontes de energia renovável (FER) pouparam mais de 1,8 mil milhões de euros com licenças de CO2 e cerca de 4,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis no período de 2016-2020. Por último, a sua contribuição para o PIB cifrou-se numa média de 3,7 mil milhões de euros por ano no período 2016-2020, representando cerca de 1,9% deste.
A APREN conclui, assim, a importância de ter em conta que os benefícios das renováveis são muitos e significativos para o desenvolvimento socioeconómico do país: “É também importante ressalvar que, sendo a proposta das tarifas e preços uma previsão, está sempre sujeita a ajustes face aos preços verificados ao longo do próximo ano, que se poderão traduzir em repercussões para o ano de 2023”.
