A atual Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia (UE) definiu 2020 como o “ano para colocar em vigor uma grande mudança na gestão das pescas”, nomeadamente, “taxas de exploração sustentáveis em vigor para todas as unidades populacionais”. Apesar dos progressos, “a UE não atingiu este objetivo”, assinala, em comunicado, a Sciaena.
Com isto em mente, a associação organizou, esta terça-feira, dia 30 de março, um webinar intitulado “Implementação da Política Comum das Pescas da UE: lições a tirar”, onde contou com a presença de 65 participantes.
Após décadas de sobrepesca e gestão ineficaz das pescas, em 2013 o Parlamento Europeu e os governos dos então 28 Estados-Membros da UE concordaram em “reformas de longo prazo à regulamentação anterior”. Estas, lembra a Sciaena, incluíram a “definição de limites de capturas sustentáveis com o objetivo de restabelecer as unidades populacionais, manter ecossistemas saudáveis e salvaguardar pescarias estáveis e lucrativas para a frota da UE”. A política exigia mais concretamente que “os ministros das pescas garantissem taxas de exploração sustentáveis”, em linha com os pareceres científicos:“até 2015, sempre que possível e, de forma progressiva e incremental, o mais tardar até 2020 para todas as unidades populacionais”, lê-se no comunicado.
Ultrapassado o prazo de 2020, é claro que as reformas trouxeram algum progresso. No entanto, “os dados também mostram que os decisores políticos continuam a estabelecer muitos limites de captura acima dos níveis recomendados pela ciência, com a tomada de decisões a sair regularmente prejudicada por uma abordagem de curto prazo e ambição menor do que o necessário”, atenta a associação.
A Sciaena, que acompanhou este processo de implementação da PCP a par de muitas outras organizações, recorreu ao relatório “Lições da implementação da Política Comum das Pescas da UE” da The Pew Charitable Trusts, para organizar uma sessão onde apresentou e debateu oito lições aprendidas durante este processo:
- Uma boa gestão resulta.
- Menor ambição desde 2013 resultou numa sub-implementação.
- Decisões frequentemente favoreceram a manutenção do status quo em vez de mudar os comportamentos.
- O processo de decisão sobre pescas da UE permanece isolado.
- A visão a curto prazo persiste na gestão da UE.
- A clareza sobre o progresso é muitas vezes prejudicada por relatórios pouco claros e inconsistentes.
- Tomadas de decisão opacas atrapalham o progresso.
- Unidades populacionais partilhadas com países fora da UE representam um desafio maior para os objetivos da PCP.
Para além de reforçar estas lições durante o webinar, “salientou-se a necessidade de atualizar o contexto ao qual a PCP se aplica, tendo em conta que o conhecimento sobre a conservação do oceano e a sua ligação ao combate às alterações climáticas avançou muito nos últimos anos”. Mais concretamente, “sabemos hoje que estabelecer limites de captura dentro do aconselhado pelos pareceres científicos contribui para a melhoria da saúde do oceano e para aumentar a sua resiliência”, diz a Sciaena.
De acordo com Ana Matias, técnica de pescas da Sciaena, “as lições que podemos retirar da implementação da PCP devem ser a base da melhoria da gestão dos recursos pesqueiros e levar os decisores políticos a assumir compromissos ambientais mais ambiciosos e decisivos em todas as áreas das políticas públicas ambientais”.
