Já entrou em vigor o Regulamento Europeu para a Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR: Ecodesign for Sustainable Products Regulation) que prevê, entre outras medidas, a proibição da destruição de produtos não vendidos, nomeadamente têxteis e calçado.
Muitos produtos não vendidos na União Europeia são destruídos e esta é uma prática que leva ao desperdício de recursos valiosos. Agora, pela primeira vez, a União Europeia introduz medidas para combater este procedimento, com a proibição da destruição de têxteis e calçado não vendidos e abrindo caminho a proibições semelhantes noutras tipologias. Pretende-se que, num futuro próximo, estas regras possam estender-se aos equipamentos elétricos e o Electrão está já a preparar-se para apoiar as empresas aderentes nessa adaptação.
A proibição da destruição de têxteis tem efeito dois anos após a entrada em vigor do regulamento, no caso das grandes empresas, enquanto as médias empresas terão seis anos para se adaptarem às novas regras. As micro e pequenas empresas não são abrangidas.
Além da proibição da destruição, o Regulamento foca-se no prolongamento da vida útil dos produtos, que devem ser desenhados para serem duráveis, reparáveis e atualizáveis. Aponta, também, a necessidade de reduzir a presença, nos produtos, de substâncias que suscitam preocupação. A eficiência na utilização de recursos na produção, incorporação de matérias-primas recicladas e uma pegada de carbono ambiental mais pequena são outras indicações. Nesta matéria, serão publicados critérios de ecodesign específicos por grupo de produto até 2030.
O Regulamento cria, ainda, outras ferramentas, como o Passaporte Digital do Produto. Será uma identificação digital, a que se acederá via QR Code, com informação relevante sobre os componentes e materiais usados. Desta forma, será mais fácil para consumidores, fabricantes e autoridades tomarem decisões mais informadas, relacionadas com questões de sustentabilidade, circularidade e conformidade regulamentar. Esta inovação permitirá, por outro lado, às autoridades aduaneiras controlar de forma automática os produtos importados.
Este Regulamento integra um pacote de medidas fundamentais para alcançar os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular. São medidas que contribuirão para ajudar a União Europeia a alcançar os objetivos ambientais e climáticos, duplicando a taxa de circularidade da utilização de materiais, e para atingir os seus objetivos de eficiência energética até 2030.
O Electrão tem já à disposição uma plataforma inovadora e gratuita – o ondedoar.pt – que constitui uma opção para que as empresas possam escoar estes produtos novos, equipamentos elétricos ou outros bens, incluindo têxteis e calçado, dando cumprimento a este novo regulamento da União Europeia. Esta plataforma promove a circularidade dos produtos que foram retirados do circuito comercial, mas que continuam a estar em boas condições de utilização.
O ondedoar.pt permite que as empresas possam doar estes produtos a instituições ou associações sem fins lucrativos, com a garantia de que não integrarão circuitos comerciais paralelos, já que as várias fases do processo são acompanhadas pelo Electrão. As empresas doadoras podem ter acesso a um benefício fiscal de até 50% do valor dos donativos, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Para aderirem a este projeto, quer as empresas doadoras, quer as instituições beneficiárias, devem apenas registar-se em Ondedoar.pt.
Desde o arranque do projeto, em 2023, e até ao momento, já foram doados 4226 produtos, desde frigoríficos a material elétrico, como disjuntores e interruptores, mas também peças de mobiliário, como camas, estantes e até perfumes. Os produtos são maioritariamente novos, mas também há equipamentos usados que estão em boas condições de uso.
O diretor geral do Electrão para Elétricos e Pilhas, Ricardo Furtado, sublinha as sinergias que resultam desta iniciativa que promove a sustentabilidade e a economia circular aliando-as a uma forte componente social. “Esta é uma solução solidária e sustentável, que promove o prolongamento da vida dos equipamentos e evita o desperdício, permitindo ao mesmo tempo que as empresas possam dar cumprimento às novas diretrizes europeias”, realça.
