Em Portugal, as famílias continuam a ser discriminadas no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem. A tarifa fixa da água vai de 0 a 16€ e o total da fatura da água regista diferenças que podem significar mais de 600€ por ano para o mesmo consumo. Estas são as conclusões da 7ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN).
Apresentando quatro recomendações para uma maior justiça no acesso à água em Portugal, a 7ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal revela onde, como e porquê se mantêm as discriminações às famílias, sobretudo as mais numerosas, bem como os caminhos para que esta situação deixe de se verificar. A APFN criou ainda um site que permite o acesso a toda a informação do estudo de forma intuitiva.
“As famílias são penalizadas pela sua dimensão, porque se considera como desperdício (aplicando-se um escalão mais elevado) o que não passa de um consumo racional de mais pessoas”, aponta o estudo. A APFN recomenda que ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico, com o valor de referência 3,6m3 por pessoa por mês.
Segundo o estudo, no mesmo distrito, em municípios vizinhos, as diferenças podem chegar a centenas de euros por ano, para o mesmo consumo: “no distrito do Porto, se viver nos concelhos de Penafiel, Felgueiras ou Póvoa do Varzim, uma família de 10 pessoas paga cerca de 260€ por ano (média da tarifa variável)”, mas “a mesma família paga pelo mesmo consumo de água, mais de 1000€ por ano se viver nos concelhos de Gondomar, Valongo, Santo Tirso e Trofa”.
Quanto aos distritos diversos, as diferenças entre municípios “multiplicam-se”, podendo chegar a “13 vezes mais”, como é o caso de Vila do Conde (distrito do Porto) em relação a Almodôvar (distrito de Beja). “Em Vila do Conde uma pessoa paga por mês 13,88€ de água enquanto a mesma pessoa pagaria 1,05€ por mês, treze vezes menos, se vivesse em Almodôvar”, indica o estudo, citado pela APFN.
O estudo destaca, agora, o total da fatura anual de uma família com sete elementos em Porto Santo e o total da fatura anual de uma família com sete elementos em Gondomar: “pode significar mais de 600€ por ano para o mesmo consumo”.
Os distritos de Porto e Bragança são os que revelam menor justiça no custo da água, em Portugal em 2021. O município de Mirandela (distrito Bragança) continua a ser dos municípios com um custo base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água que pode ir até 16€.
Em média, em Portugal, um indivíduo a viver sozinho paga 51 cêntimos por metro cúbico. Se integrar uma família de dez elementos, para o mesmo consumo, paga 1,07 euros, ou seja, mais do dobro.
Tarifário familiar
Em 2021 surgiram três novos tarifários familiares, elevando para 218 (70,7% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. São eles: Maia e Matosinhos, ambos no distrito do Porto, e Torre de Moncorvo, em Bragança.
Desde a apresentação da 1ª edição do Estudo, referente a 2015, a adesão a este tarifário registou um crescimento de 45% (+74 municípios), passando de 144 autarquias para as atuais 218.
Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que a totalidade (100%) dos seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas, seguidos do distrito de Aveiro, com 95%.
No entanto, a APFN chama a atenção para a ineficácia de muitos desses tarifários.” O objetivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica, segundo o princípio de que ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico”, atenta a Associação.
Os tarifários familiares devem ser corrigidos para serem efetivamente justos. Para a contabilização dos elementos do agregado familiar, a APFN recomenda que sejam consideradas todas as pessoas que efetivamente residam no domicílio, descendentes, ascendentes e quem resida de forma permanente. A água é um bem essencial que deve chegar a todos ao mesmo preço.
Relativamente ao Tarifário Social, a APFN reitera a necessidade da capitação do consumo da água para a aferição do respetivo tarifário, como uma questão básica de justiça num bem essencial como a água. Este pressuposto está ausente da recente proposta de recomendação da ERSAR e deve ser também corrigido, acrescenta.
A APFN já pediu uma audiência ao Governo para apresentar as conclusões e recomendações do estudo e anuncia um roadshow nacional para esclarecimento do estudo, pelos distritos que apresentam maiores discrepâncias.
O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp e pode ser consultado na íntegra, aqui.
