A Junta de Santo António, em Lisboa, vai distribuir 200 cinzeiros de parede pela freguesia no âmbito de uma campanha de sensibilização ambiental para evitar que as pontas de cigarros sejam atiradas para o chão, anunciou aquela autarquia citada pela Lusa.
Intitulada “Porque o mar começa aqui, bem no coração de Lisboa“, a campanha de sensibilização pretende “contribuir para mudar comportamentos”, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, assumindo como objetivo alterar os atuais dados neste âmbito.
“Em Portugal, a cada minuto, 7.000 pontas de cigarro são atiradas para o chão, sendo arrastadas pelo vento e chuva para os circuitos de águas pluviais (sarjetas), por onde são transportadas até aos rios, oceanos e praias”, avançou a autarquia lisboeta, lembrando que as pontas de cigarro são a forma mais comum de lixo nos oceanos, ultrapassando sacos de plástico, palhinhas e garrafas.
As pontas de cigarro “podem demorar até 10 anos a decompor-se, libertando neste processo mais de 4.000 substâncias químicas que entram no ambiente e têm efeitos nocivos para animais e humanos”, indicou a Junta de Freguesia de Santo António.
A campanha vai ser lançada na quinta-feira, com a colocação do primeiro cinzeiro de parede na entrada do Cinema São Jorge, na Avenida da Liberdade. Numa primeira fase, está prevista a distribuição de 200 cinzeiros de parede a entidades públicas e privadas da freguesia de Santo António e de cinzeiros de bolso à população.
“Os cinzeiros são fabricados manualmente em POLISIN, matéria-prima de patente portuguesa que reutiliza plásticos acumulados em aterros por impossibilidade de reciclagem”, adiantou a autarquia. Desta forma, “protegemos o ambiente e melhoramos as condições de limpeza do espaço urbano da nossa freguesia”, reforçou a Junta.
A 13 de agosto, o Presidente da República promulgou o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros no meio ambiente. O parlamento tinha aprovado em julho um projeto de lei apresentado pelo PAN que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública. O texto final com alterações ao projeto original do PAN, votado em plenário, teve o voto contra do PCP e os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Verdes e PAN.
O diploma estabelece, ainda, que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram atividades lúdicas, bem como “todos os edifícios onde é proibido fumar” deverão “dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, sob pena de enfrentarem uma coima mínima de 250 euros e máxima de 1.500.
A instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir competem à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à câmara municipal respetiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%). O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, mas prevê um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para adaptação à lei.
