A Ministra do Ambiente e Energia determinou o lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG), a implantar na bacia hidrográfica do rio Mondego.
O despacho, assinado esta quarta-feira, 11 de fevereiro, dia em que um dique do rio Mondego em Coimbra colapsou, levando ao desmoronamento de uma parte da autoestrada A1, estabelece o avanço do concurso para a concretização do empreendimento e incumbe a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de promover o respetivo lançamento até ao final do mês de março. Estabelece ainda que o procedimento seja precedido de uma articulação pela APA com os municípios envolvidos e com as demais entidades administrativas competentes, designadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, assegurando a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença.
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos integra a estratégia nacional “Água que Une” e está alinhado com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Trata-se de um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia elétrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior.
Esta decisão assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria de Graça Carvalho, “o Empreendimento de Girabolhos é uma infraestrutura estratégica para reforçar a segurança hídrica do País, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável. Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o País tem enfrentado nas últimas semanas”.
